Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o contribuinte n° 162.194.0003-7, pertence à zona de uso SO ZMp/02.
RESOLUÇÃO 16/12 - CTLU/SMDU
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU em sua 32ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de abril de 2012,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, o contribuinte n° 162.194.0003-7, pertence à zona de uso SO ZMp/02 de acordo com o mapa 04 do Livro XIX, anexo à Parte II da Lei n° 13.885/04.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo