CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU Nº 13 de 13 de Abril de 2012)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 13/04/2012
Data de publicação 14/04/2012
Ementa

Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, a atividade “Pesquisa, Lavra e Envasilhamento de Água Mineral, poderá ser, poderá ser instalada desde que respeitadas as diretrizes que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/04/2012 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU