CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

RESOLUÇÃO Nº 29/CONPRESP/2018

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 666ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de março de 2018;

CONSIDERANDO que a produção da arquitetura moderna de diversos autores detém caráter emblemático, expresso em diferentes tipos de programas arquitetônicos com intensa relação com a paisagem urbana hoje consolidada;

CONSIDERANDO o relevante valor arquitetônico destes edifícios construídos entre 1927 e 1980, parte integrante dos processos de transformação e modernização da cidade de São Paulo no século XX;

CONSIDERANDO que os edifícios exemplares do movimento moderno pontuam esta produção arquitetônica de importante valor cultural, paisagístico e ambiental, resultante de sua implantação, que vem desaparecendo da cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO que estas obras foram projetadas com programas de usos diversificados por escritórios de arquitetos e que possuem importância do ponto de vista do uso racional dos espaços e da complexidade estrutural, resultado de criativa concepção caracterizada pelos sistemas de estruturas originais de concreto;

CONSIDERANDO o valor cultural, artístico, paisagístico e afetivo das edificações para a população e para a Cidade de São Paulo; e

CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos nº 2009-0.064.434-2 e 2017-0.144.142-6;

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR 32 (TRINTA E DUAS) EDIFICAÇÕES MODERNAS, tendo em vista seu valor arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico e ambiental para a cidade de São Paulo, listados no QUADRO I:

QUADRO I - Resolução CONPRESP n° 29_2019

Artigo 2º - Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para assegurar a preservação das edificações listadas no QUADRO I, reconhecendo a eventual necessidade de atualização de suas funções:

I - as futuras intervenções deverão apresentar soluções em conformidade às suas especificidades: tipológicas, materiais, construtivas, espaciais e arquitetônicas;

II - os projetos de intervenção devem ter como referencial o projeto original, sendo que para intervenções internas não serão admitidas alterações que interfiram nas características externas do imóvel;

III - a eventual atualização e/ ou substituição de materiais serão aceitáveis, desde que justificadas;

IV - desde que assegurada a preservação dos edifícios e dos seus elementos constitutivos, poderão ser admitidas obras de atualização, acessibilidade, adaptações ou readaptações, com finalidade de propiciar seu uso seguro e útil.

Artigo 3º - Qualquer projeto de intervenção nos imóveis tombados identificados no QUADRO I do Artigo 1º desta Resolução deverá ser previamente analisado e aprovado pelo DPH.

Artigo 4º - Fica determinado o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO nos termos da Resolução 14/CONPRESP/2014, que correspondem especificamente aos 10 (dez) edifícios modernos, listados no QUADRO II:

 Quadro II - Resolução CONPRESP n° 29_2019

Artigo 5º - Os imóveis tombados e identificados no QUADRO I do Artigo 1º desta Resolução FICAM ISENTOS DE ÁREA ENVOLTÓRIA DE PROTEÇÃO.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO

ITEM 1

EDIFÍCIO MARA – RUA BRIGADEIRO TOBIAS Nº 235 A 263

SETOR 001 – QUADRA 045

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI)

0121-9 Conjunto nº 1 M. 48.090 0240-1 Apartamento nº 810 M. 37.285

0122-7 Armazém nº 241 M. 48.089 0241-1 Apartamento nº 811 M. 46.038

0123-5 Armazém nº 26 M. 52.083 0242-8 Apartamento nº 812 M. 86.814

0124-3 Armazém nº 225 M. 48.093 0243-6 Apartamento nº 814 M. 66.404

0125-1 Armazém nº 229 M. 48.094 0244-4 Apartamento nº 815 M. 3.078

0126-1 Armazém nº 235 M. 48.088 0245-2 Apartamento nº 816 M. 43.088

0127-8 Armazém nº 257 M. 102.495 0246-0 Apartamento nº 817 M. 28.853

0128-6 Armazém nº 263 M. 102.496 0247-9 Apartamento nº 818 M. 3.951

0129-4 Armazém nº 269 M. 102.497 0248-7 Apartamento nº 819 M. 46.754

0130-8 Armazém nº 275 M. 102.498 0249-5 Apartamento nº 820 M. 25.368

0131-6 Conjunto nº 2 M. 88.676 0250-9 Apartamento nº 821 M. 87.984

0132-4 Conjunto nº 6 M. 84.767 0251-7 Apartamento nº 823 M. 55.823

0133-2 Conjunto nº 5 M. 73.867 0252-5 Apartamento nº 901 M. 6.087

0134-0 Conjunto nº 4 M. 86.411 0253-3 Apartamento nº 902 M. 21.737

0135-9 Apartamento nº 301 M. 24.101 0254-1 Apartamento nº 903 M. 16.885

0136-7 Apartamento nº 302 M. 29.199 0255-1 Apartamento nº 904 M. 72.890

0137-5 Apartamento nº 303 M. 27.371 0256-8 Apartamento nº 905 M. 59.460

0138-3 Apartamento nº 304 M. 28.964 0257-6 Apartamento nº 906 M. 102.502

0139-1 Apartamento nº 305 M. 44.054 0258-4 Apartamento nº 907 M. 70.501

0140-5 Apartamento nº 306 M. 998 0259-2 Apartamento nº 908 M. 23.833

0141-3 Apartamento nº 307 M. 19.548 0260-6 Apartamento nº 909 M. 95.830

0142-1 Apartamento nº 308 M. 90.303 0261-4 Apartamento nº 910 M. 79.503

0143-1 Apartamento nº 309 M. 34.172 0262-2 Apartamento nº 911 M. 102.499

0144-8 Apartamento nº 310 M. 69.503 0263-0 Apartamento nº 912 M. 102.505

0145-6 Apartamento nº 311 M. 45.366 0264-9 Apartamento nº 914 M. 66.537

0146-4 Apartamento nº 315 M. 24.770 0265-7 Apartamento nº 915 M. 26.396

0147-2 Apartamento nº 401 M. 22.538 0266-5 Apartamento nº 916 M. 102.501

0148-0 Apartamento nº 402 M. 23.923 0267-3 Apartamento nº 917 M. 23.734

0149-9 Apartamento nº 403 M. 29.414 0268-1 Apartamento nº 918 M. 22.997

0150-2 Apartamento nº 404 M. 20.437 0269-1 Apartamento nº 919 M. 15.476

0151-0 Apartamento nº 405 M. 48.906 0270-3 Apartamento nº 920 M. 26.332

0152-9 Apartamento nº 406 M. 24.912 0271-1 Apartamento nº 921 M. 14.555

0153-7 Apartamento nº 407 M. 64.381 0272-1 Apartamento nº 923 M. 42.812

0154-5 Apartamento nº 408 M.27.468 0273-8 Apartamento nº 1001 M. 13.923

0155-3 Apartamento nº 409 M.23.491 0274-6 Apartamento nº 1002 M. 78.723

0156-1 Apartamento nº 410 M.36.654 0275-4 Apartamento nº 1003 M. 13.865

0157-1 Apartamento nº 411 M. 25.240 0276-2 Apartamento nº 1004 M. 48.254

0158-8 Apartamento nº 412 M. 25.171 0277-0 Apartamento nº 1005 M. 11.701

0159-6 Apartamento nº 414 M. 77.849 0278-9 Apartamento nº 1006 M. 89.268

0160-1 Apartamento nº 415 M. 3.206 0279-7 Apartamento nº 1007 M. 62.224

0161-8 Apartamento nº 416 M. 66.233 0280-0 Apartamento nº 1008 M. 94.454

0162-6 Apartamento nº 417 M. 38.186 0281-9 Apartamento nº 1009 M. 24.260

0163-4 Apartamento nº 418 M. 23.814 0282-7 Apartamento nº 1010 M. 28.752

0164-2 Apartamento nº 419 M. 45.564 0283-5 Apartamento nº 1011 M. 16.763

0165-0 Apartamento nº 420 M. 28.011 0284-3 Apartamento nº 1012 M. 7.923

0166-9 Apartamento nº 421 M. 24.673 0285-1 Apartamento nº 1014 M. 30.218

0167-7 Apartamento nº 423 M. 25.658 0286-1 Apartamento nº 1015 M. 46.674

0168-5 Apartamento nº 501 M. 56.780 0287-8 Apartamento nº 1016 M. 88.324

0169-3 Apartamento nº 502 M. 46.347 0288-6 Apartamento nº 1017 M. 35.071

0170-7 Apartamento nº 503 M. 102.493 0289-4 Apartamento nº 1018 M. 22.799

0171-5 Apartamento nº 504 M. 77.808 0290-8 Apartamento nº 1019 M. 2.085

0172-3 Apartamento nº 505 M. 29.270 0291-6 Apartamento nº 1020 M. 70.800

0173-1 Apartamento nº 506 M. 75.590 0292-4 Apartamento nº 1021 M. 28.083

0174-1 Apartamento nº 507 M. 25.172 0293-2 Apartamento nº 1023 M. 50.291

0175-8 Apartamento nº 508 M. 37.596 0294-0 Apartamento nº 1101 M. 41.210

0176-6 Apartamento nº 509 M. 48.202 0295-9 Apartamento nº 1102 M. 41.211

0177-4 Apartamento nº 510 M. 10.294 0296-7 Apartamento nº 1103 M. 41.212

0178-2 Apartamento nº 511 M. 83.142 0297-5 Apartamento nº 1104 M. 33.539

0179-0 Apartamento nº 512 M. 67.444 0298-3 Apartamento nº 1105 M. 11.701

0180-4 Apartamento nº 514 M. 29.266 0299-1 Apartamento nº 1106 M. 89.268

0181-2 Apartamento nº 515 M. 23.768 0300-9 Apartamento nº 1107 M. 62.224

0182-0 Apartamento nº 516 M. 48.201 0301-7 Apartamento nº 1108 M. 28.335

0183-9 Apartamento nº 517 M. 48.200 0302-5 Apartamento nº 1109 M. 88.812

0184-7 Apartamento nº 518 M. 27.981 0303-3 Apartamento nº 1110 M. 102.492

0185-5 Apartamento nº 519 M. 23.871 0304-1 Apartamento nº 1111 M. 3.024

0186-3 Apartamento nº 520 M. 9.080 0305-1 Apartamento nº 1112 M. 55.867

0187-1 Apartamento nº 521 M. 48.199 0306-8 Apartamento nº 1114 M. 29.016

0188-1 Apartamento nº 523 M. 46.040 0307-6 Apartamento nº 1117 M. 15.011

0189-8 Apartamento nº 601 M. 20.438 0308-4 Apartamento nº 1116 M. 32.529

0190-1 Apartamento nº 602 M.28.821 0309-2 Apartamento nº 1115 M. 9.818

0191-1 Apartamento nº 603 M. 65.703 0310-6 Apartamento nº 1118 M. 50.635

0192-8 Apartamento nº 604 M. 67.761 0311-4 Apartamento nº 1119 M. 49.866

0193-6 Apartamento nº 605 M. 23.733 0312-2 Apartamento nº 1120 M. 46.769

0194-4 Apartamento nº 605 M.26.069 0313-0 Apartamento nº 1121 M. 59.025

0195-2 Apartamento nº 607 M. 46.926 0314-9 Apartamento nº 1123 M. 20.329

0196-0 Apartamento nº 608 M. 25.181 0315-7 Apartamento nº 1201 M. 97.226

0197-9 Apartamento nº 609 M. 24.773 0316-5 Apartamento nº 1202 M. 41.410

0198-7 Apartamento nº 610 M. 78.630 0317-3 Apartamento nº 1203 M. 57.701

0199-5 Apartamento nº 611 M. 30.088 0318-1 Apartamento nº 1204 M. 53.554

0200-2 Apartamento nº 612 M. 75.653 0319-1 Apartamento nº 1205 M. 75.537

0201-0 Apartamento nº 614 M. 28.259 0320-3 Apartamento nº 1206 M. 27.476

0202-9 Apartamento nº 615 M. 91.560 0321-1 Apartamento nº 1207 M. 68.992

0203-7 Apartamento nº 616 M. 23.799 0322-1 Apartamento nº 1208 M. 24.048

0204-5 Apartamento nº 617 M. 43.419 0323-8 Apartamento nº 1209 M. 24.754

0205-3 Apartamento nº 618 M. 27.976 0324-6 Apartamento nº 1210 M. 53.801

0206-1 Apartamento nº 619 M. 25.019 0325-4 Apartamento nº 1211 M. 45.565

0207-1 Apartamento nº 620 M. 24.672 0326-2 Apartamento nº 1212 M. 24.724

0208-8 Apartamento nº 621 M. 24.774 0327-0 Apartamento nº 1214 M. 41.466

0209-6 Apartamento nº 623 M. 46.039 0328-9 Apartamento nº 1215 M. 73.798

0210-1 Apartamento nº 701 M. 26.743 0329-7 Apartamento nº 1216 M. 25.034

0211-8 Apartamento nº 702 M. 69.706 0330-0 Apartamento nº 1217 M. 56.252

0212-6 Apartamento nº 703 M. 27.202 0331-9 Apartamento nº 1218 M. 41.147

0213-4 Apartamento nº 704 M. 55.269 0332-7 Apartamento nº 1219 M. 90.404

0214-2 Apartamento nº 705 M. 52.800 0333-5 Apartamento nº 1220 M. 89.701

0215-0 Apartamento nº 706 M. 26.777 0334-3 Apartamento nº 1221 M. 1.648

0216-9 Apartamento nº 707 M. 52.821 0335-1 Apartamento nº 1223 M. 28.212

0217-7 Apartamento nº 708 M. 26.395 0336-1 Apartamento nº 1301 M. 3.948

0218-5 Apartamento nº 709 M. 102.504 0337-8 Apartamento nº 1302 M. 1.443

0219-3 Apartamento nº 710 M. 84.672 0338-6 Apartamento nº 1303 M. 67.157

0220-7 Apartamento nº 711 M. 38.485 0339-4 Apartamento nº 1304 M. 43.844

0221-5 Apartamento nº 712 M. 19.384 0340-8 Apartamento nº 1305 M. 77.459

0222-3 Apartamento nº 714 M. 66.403 0341-6 Apartamento nº 1306 M. 102.503

0223-1 Apartamento nº 715 M. 23.472 0342-4 Apartamento nº 1307 M. 75.327

0224-1 Apartamento nº 716 M. 25.031 0343-2 Apartamento nº 1308 M. 45.477

0225-8 Apartamento nº 717 M. 23.732 0344-0 Apartamento nº 1309 M. 24.527

0226-6 Apartamento nº 718 M. 23.323 0345-9 Apartamento nº 1310 M. 23.858

0227-4 Apartamento nº 719 M. 39.411 0346-7 Apartamento nº 1311 M. 10.739

0228-2 Apartamento nº 720 M. 24.919 0347-5 Apartamento nº 1313 M. 102.500

0229-0 Apartamento nº 721 M. 60.362 0348-3 Apartamento nº 1314 M. 27.370

0230-4 Apartamento nº 723 M. 23.782 0349-1 Apartamento nº 1315 M. 26.634

0231-2 Apartamento nº 801 M. 45.416 0350-5 Apartamento nº 1316 M. 8.579

0232-0 Apartamento nº 802 M. 61.589 0351-3 Apartamento nº 1317 M. 30.700

0233-9 Apartamento nº 803 M. 75.446 0352-1 Apartamento nº 1318 M. 75.200

0234-7 Apartamento nº 804 M. 25.321 0353-1 Apartamento nº 1319 M. 52.822

0235-5 Apartamento n 805 M. 61.152 0354-8 Apartamento nº 1320 M. 24.256

0236-3 Apartamento nº 806 M. 77.882 0355-6 Apartamento nº 1321 M. 52.382

0237-1 Apartamento nº 807 M. 8.570 0356-4 Conjunto nº 7 M. 93.159

0238-1 Apartamento nº 808 M. 45.887 0357-2 Conjunto nº 3 M. 100.600

0239-8 Apartamento nº 809 M. 45.476

ITEM 2

EDIFÍCIO LAUSANNE – AVENIDA HIGIENÓPOLIS Nº 101 A 111

SETOR 010 – QUADRA 003

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI)

0098-6 Apartamento nº 1 e vaga M. 63.855 e 63.856 0129-1 Apartamento nº 82 e vaga M. 976 e 977

0099-4 Apartamento nº 4 e vaga M. 58.949 e 58.950 0131-1 Apartamento nº 84 e vaga M. 25.302 e 25.303

0100-1 Apartamento nº 11 e vaga M. 80.013 e 80.014 0132-1 Apartamento nº 91 e vaga M. 38.490 e 38.491

0101-1 Apartamento nº 12 e vaga M. 24.832 e 24.833 0133-8 Apartamento nº 92 M. 80.912

0102-8 Apartamento nº 13 e vaga M. 85.807 e 85.813 0134-6 Apartamento nº 93 e vaga M. 73.645 e 73.646

0103-6 Apartamento nº 14 e vaga M. 20.025 e 20.026 0135-4 Apartamento nº 94 e vaga M. 12.938 e 12.939

0104-4 Apartamento nº 21 e vaga M. 438 e 439 0136-2 Apartamento nº 101 e vaga M. 73.694 e 73.695

0105-2 Apartamento nº 22 e vaga M. 25.448 e25.449 0137-0 Apartamento nº 102 e vaga M. 82.930 e 82.931

0106-0 Apartamento nº 23 e vaga M. 16.959 e 16.960 0138-9 Apartamento nº 103 e vaga M. 59.360 e 59.361

0107-9 Apartamento nº 24 e vaga M. 101.756 e 101.757 0139-7 Apartamento nº 104 e vaga M. 20.673 e 20.674

0108-7 Apartamento nº 31 e vaga M. 44.961 e 44.962 0140-0 Apartamento nº 111 e vaga M. 65.520 e 65.521

0109-5 Apartamento nº 32 e vaga M. 73.991 e 101.750 0141-9 Apartamento nº 112 e vaga M. 10.981 e 10.982

0110-9 Apartamento nº 33 e vaga M. 29.063 e 29.064 0142-7 Apartamento nº 113 e vaga M. 6.043 e 6.044

0111-7 Apartamento nº 34 e vaga M. 30.812 e 30.813 0143-5 Apartamento nº 114 e vaga M. 101.751 e 101.752

0112-5 Apartamento nº 41 e vaga M. 22.755 e 22.756 0144-3 Apartamento nº 121 e vaga M. 101.753 e 101.754

0113-3 Apartamento nº 42 e vaga M. 50.181 e 50.182 0145-1 Apartamento nº 122 e vaga M. 25.627 e 25.628

0114-1 Apartamento nº 43 e vaga M. 20.694 e 20.695 0146-1 Apartamento nº 123 e vaga M. 24.800 e 24.801

0115-1 Apartamento nº 44 e vaga M.1.182 e 1.183 0147-8 Apartamento nº 124 e vaga M. 9.178 e 9.179

0116-8 Apartamento nº 51 e vaga M. 14.686 e 14.687 0148-6 Apartamento nº 131 e vaga M. 48.466 e 48.467

0117-6 Apartamento nº 52 e vaga M. 86.927 e 8.928 0149-4 Apartamento nº 132 e vaga M. 73.340 e 73.341

0118-4 Apartamento nº 53 e vaga M. 6.020 e 71.044 0150-8 Apartamento nº 133 e vaga M. 11.959 e 11.960

0119-2 Apartamento nº 54 e vaga M. 5.170 e 5.171 0151-6 Apartamento nº 134 e vaga M. 11.961 e 11.962

0120-6 Apartamento nº 61 e vaga M. 57.145 e 57.146 0152-4 Apartamento nº 141 e 142, e 2 vagas M. 18.206, 18.207, 18.208 e 18.209

0121-4 Apartamento nº 62 e vaga M. 41.152 e 41.153 0153-2 Apartamento nº 143 e vaga M. 64.861 e 64.862

0122-2 Apartamento nº 63 e vaga M. 46.072 e 46.073 0154-0 Apartamento nº 144 e vaga M. 72.221 e 101.755

0123-0 Apartamento nº 64 e vaga M. 2.004 e 2.005 0155-9 Apartamento nº 151 e vaga M. 51.158 e 51.159

0124-9 Apartamento nº 71 e vaga M. 73.309 e 73.310 0156-6 Apartamento nº 153 e vaga M. 55.760 e 55.761

0125-7 Apartamento nº 72 e vaga M. 87.416 e 87.417 0498-1 Apartamento nº 83 e vaga M. 60.617 e 60.618

0126-5 Apartamento nº 73 e vaga M. 41.579 e 41.580 0499-1 Vaga Garagem X

0127-3 Apartamento nº 74 e vaga M. 39.459 e 39.460 0500-7 Apartamento nº 152 e vaga 55.759

0128-1 Apartamento nº 81 e vaga M. 31.044 e 36.369 0501-5 Vaga Garagem X

ITEM 3

EDIFÍCIO ARLINDA – LARGO DO AROUCHE Nº 76 A 96

SETOR 007 – QUADRA 052

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI)

0237-2 Apartamento nº 102 e vaga M. 29.513 e 29.514 0283-6 Apartamento nº 1301 M.52.625

0238-0 Apartamento nº 103 M. 20.004 0284-4 Apartamento nº 1302 M.34.630

0239-9 Apartamento nº 104 e vaga M.73.868 e 49.780 0285-2 Apartamento nº 1303 M.43.255

0240-2 Apartamento nº 201 M.65.157 0286-0 Apartamento nº 1401 M.64.378

0241-0 Apartamento nº 202 e vaga M.61.857 e 61.858 0287-9 Apartamento nº 1402 M.97.721

0242-9 Apartamento nº 203 M.69.451 0288-7 Apartamento nº 1403 M.61.919

0243-7 Apartamento nº 204 e vaga M.97.716 e 97.717 0289-5 Apartamento nº 1501 M.31.251

0244-5 Apartamento nº 301 M.79.318 0290-9 Apartamento nº 1502 M.51.201

0245-3 Apartamento nº 302 M.25.108 0291-7 Apartamento nº 1503 M.42.924

0246-1 Apartamento nº 303 M.15.562 0292-5 Apartamento nº 1601 M.97.715

0247-1 Apartamento nº 304 M.90.334 0293-3 Apartamento nº 1602 M.83.211

0248-8 Apartamento nº 401 M.33.733 0294-1 Apartamento nº 1603 M.1.855

0249-6 Apartamento nº 402 M.26.830 0295-1 Apartamento nº 1701 e vaga M.66.580 e 27.392

0250-1 Apartamento nº 403 e vaga M.20.688 e 20.689 0296-8 Apartamento nº 1702 M.13.944

0251-8 Apartamento nº 404 M.64.821 0297-6 Apartamento nº 1703 M.49.779

0252-6 Apartamento nº 501 M.33.890 0298-4 Apartamento nº 1801 M.97.714

0253-4 Apartamento nº 502 M.29.903 0299-2 Apartamento nº 1802 M.97.719

0254-2 Apartamento nº 503 M.66.505 0300-1 Apartamento nº 1803 M.31.947

0255-0 Apartamento nº 504 M.25.765 0301-5 Apartamento nº 1901 M.27.958

0256-9 Apartamento nº 601 M.48.040 0302-6 Apartamento nº 1902 M.21.132

0257-7 Apartamento nº 602 e vaga M.83.265 e 83.266 0303-4 Apartamento nº 1903 M.50.989

0258-5 Apartamento nº 603 M.76.214 0304-2 Apartamento nº 2001 M.53.557

0259-3 Apartamento nº 604 e vaga M.82.603 e 82.604 0305-0 Apartamento nº 2002 M.20.559

0260-7 Apartamento nº 701 M.26.283 0306-9 Apartamento nº 2003 e vaga M.80.834 e 80.835

0261-5 Apartamento nº 702 M.97.718 0307-7 Apartamento nº 2101 M.71.595

0262-3 Apartamento nº 703 M.51.619 0308-5 Apartamento nº 2102 M.27.085

0263-1 Apartamento nº 704 M.16.223 0309-3 Apartamento nº 2103 M.76.197

0264-1 Apartamento nº 801 e vaga M.23.608 e 39.453 0310-7 Apartamento nº 2201 e vaga M.58.841 e 58.842

0265-8 Apartamento nº 802 M.48.780 0311-5 Apartamento nº 2202 M.5.803

0266-6 Apartamento nº 803 e vaga M.32.445 e 15.940 0312-3 Apartamento nº 2203 M.54.151

0267-4 Apartamento nº 804 M.15.939 0313-1 Apartamento nº 2301 e vaga M.51.316 e 58.840

0268-2 Apartamento nº 901 M.67.073 0316-6 Apartamento nº 2401 e vaga M.7.763 e 60.200

0269-0 Apartamento nº 902 M.52.222 0317-4 Apartamento nº 2402 M.57.763

0270-4 Apartamento nº 903 M.26.826 0318-2 Apartamento nº 2403 M.97.713

0271-2 Apartamento nº 904 e vaga M.26.825 e 58.840 0319-0 Sobreloja nº 1 M.97.710

0272-0 Apartamento nº 1001 M.63.708 0320-4 Sobreloja nº 2 M.88.801

0274-7 Apartamento nº 1003 M.29.511 0321-2 Sobreloja nº 3 M.40.406

0275-5 Apartamento nº 1004 M.37.162 0322-0 Sobreloja nº 4 M.40.407

0276-3 Apartamento nº 1101 M.23.603 0323-9 Sobreloja nº 5 M.23.607

0277-1 Apartamento nº 1102 M.23.604 0325-5 Loja nº 82 M.21.308

0278-1 Apartamento nº 1103 M.23.605 0326-3 Loja nº 88 M.97.720

0279-8 Apartamento nº 1104 M.23.606 0327-1 Loja nº 76 M. 23.602

0280-1 Apartamento nº 1201 M.97.711 0333-6 Apartamento nº 1002 M. 97.712

0281-1 Apartamento nº 1202 M.97.712 0337-9 Apartamento nº 2302 e 2303 e vaga M.28.213 e 60.200

0282-8 Apartamento nº 1203 e vaga M.41.416 e 49.780 0338-7 Garagem (2 vagas) M. 97.708 e 97.709

x Vaga M. 95.905 x Vaga M. 95.963

ITEM 4

EDIFÍCIO ITACOLOMI – RUA ITACOLOMI Nº 465

SETOR 010 – QUADRA 016

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI)

0083-5 Apartamento nº 11 M. 21.290 0093-2 Apartamento nº 61 M. 48.628

0084-3 Apartamento nº 12 M. 58.459 0094-0 Apartamento nº 62 M. 53.332

0085-1 Apartamento nº 21 M. 960 0095-9 Apartamento nº 71 M. 97.487

0086-1 Apartamento nº 22 M. 68.677 0096-7 Apartamento nº 72 M. 61.590

0087-8 Apartamento nº 31 M. 55.272 0097-5 Apartamento nº 81 M. 15.630

0088-6 Apartamento nº 32 M. 25.460 0098-3 Apartamento nº 82 M. 60.391

0089-4 Apartamento nº 41 M. 67.610 0099-1 Apartamento nº 91 M. 5.052

0090-8 Apartamento nº 42 M. 12.473 0100-9 Apartamento nº 92 M. 39.660

0091-6 Apartamento nº 51 M. 74.393 0101-7 Apartamento nº 101 M. 50.536

0092-4 Apartamento nº 52 M. 23.676 0102-5 Apartamento nº 102 M. 23.916

ITEM 5

EDIFÍCIO LAGOINHA - RUA ARTUR DE AZEVEDO Nº 32

SETOR 013 – QUADRA 009

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(13º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(13º CRI)

0106-3 Apartamento nº 1 M. 28.766 0110-1 Apartamento nº 5 M. 5.913

0107-1 Apartamento nº 2 T. 20.309 0111-1 Apartamento nº 6 M. 61.478

0108-1 Apartamento nº 3 M. 9.835 0112-8 Apartamento nº 7 M. 68.342

0109-8 Apartamento nº 4 T. 44.336 0113-6 Apartamento nº 8 M. 12.368

ITEM 6

EDIFÍCIO MARINA MENDES MARGARIDO – AVENIDA ANGÉLICA Nº 172 E 180

SETOR 020 – QUADRA 052

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(15º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(15º CRI)

0220-7 Vaga nº 1 206.641 0239-8 Apartamento nº 2 206.660

0221-5 Vaga nº 2 206.642 0240-1 Apartamento nº 3 206.661

0222-3 Vaga nº 3 206.643 0241-1 Apartamento nº 4 206.662

0223-1 Vaga nº 4 206.644 0242-8 Apartamento nº 5 206.663

0224-1 Vaga nº 5 206.645 0243-6 Apartamento nº 6 206.664

0225-8 Vaga nº 6 206.646 0244-4 Apartamento nº 7 206.665

0226-6 Vaga nº 7 206.647 0245-2 Apartamento nº 8 206.666

0227-4 Vaga nº 8 206.648 0246-0 Apartamento nº 9 206.667

0228-2 Vaga nº 9 206.649 0247-9 Apartamento nº 10 206.668

0229-0 Vaga nº 10 206.650 0248-7 Despejo – Q 1 206.669

0230-4 Vaga nº 11 206.651 0249-5 Despejo – Q 2 206.670

0231-2 Vaga nº 12 206.652 0250-9 Despejo – Q 3 206.671

0232-0 Vaga nº 13 206.653 0251-7 Despejo – Q 4 206.672

0233-9 Vaga nº 14 206.654 0252-5 Despejo – Q 5 206.673

0234-7 Vaga nº 15 206.655 0253-3 Despejo – Q 6 206.674

0235-5 Vaga nº 16 206.656 0254-1 Despejo – Q 7 206.675

0236-3 Vaga nº 17 206.657 0255-1 Despejo – Q 8 206.676

0237-1 Loja 206.658 0256-8 Despejo – Q 9 206.677

0238-1 Apartamento nº 1 206.659 0257-6 Despejo – Q 10 206.678

ITEM 7

EDIFÍCIO MODULAR SIGMA – RUA CAIUBI Nº 313, 321 E 329

(SIGMA I E SIGMA II)

SETOR 021 – QUADRA 082

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(2º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(2º CRI)

0043-6 Apartamento nº 11 M. 35.972 0087-8 Apartamento nº 13 M. 10.184

0045-2 Apartamento nº 21 M. 10.538 0088-6 Apartamento nº 14 M. 9.591

0046-0 Apartamento nº 22 M. 9.824 0089-4 Apartamento nº 23 M. 47.851

0047-9 Apartamento nº 31 M. 3.743 0090-8 Apartamento nº 24 M. 44.864

0048-7 Apartamento nº 32 M. 8.035 0091-6 Apartamento nº 33 M. 74.771

0049-5 Apartamento nº 41 M. 37.230 0092-4 Apartamento nº 34 M. 113.506

0050-9 Apartamento nº 42 M. 8.025 0093-2 Apartamento nº 43 M. 93.908

0051-7 Apartamento nº 51 M. 26.373 0094-0 Apartamento nº 44 M. 45.990

0052-5 Apartamento nº 52 M. 37.529 0095-9 Apartamento nº 53 M. 41.140

0053-3 Apartamento nº 61 M. 8.037 0096-7 Apartamento nº 54 M. 62.836

0054-1 Apartamento nº 62 M. 46.625 0097-5 Apartamento nº 63 M. 8.027

0055-1 Apartamento nº 71 M. 37.646 0098-3 Apartamento nº 64 M. 74.379

0056-8 Apartamento nº 72 M. 30.517 0099-1 Apartamento nº 73 M. 34.147

0057-6 Apartamento nº81 M. 3.228 0100-9 Apartamento nº 74 M. 44.698

0058-4 Apartamento nº 82 M. 12.873 0101-7 Apartamento nº 83 M. 34.668

0059-2 Apartamento nº 91 M. 8.024 0102-5 Apartamento nº 84 M. 13.846

0060-6 Apartamento nº 92 M. 71.861 0103-3 Apartamento nº 93 M. 68.933

0061-4 Apartamento nº 101 M. 33.734 0104-1 Apartamento nº 94 M. 11.530

0062-2 Apartamento nº 102 M. 13.873 0105-1 Apartamento nº 103 M. 77.258

0063-0 Apartamento nº 111 M. 62.340 0106-8 Apartamento nº 104 T. 91.133

0064-9 Apartamento nº 112 M. 7.159 0107-6 Apartamento nº 113 M. 17.317

0065-7 Box nº 1 M. 47.852 0108-4 Apartamento nº 114 M. 28.021

0066-5 Box nº2 M. 17.318 0109-2 Box nº 23 M. 44.865

0067-3 Box nº 3 M. 34.148 0110-6 Box nº 24 M. 14.141

0068-1 Box nº 4 M. 38.606 0111-4 Box nº 25 M. 58.169

0069-1 Box nº 5 M. 34.669 0113-0 Box nº 27 M. 38.623

0070-3 Box nº 6 M. 41.141 0114-9 Box nº 28 M. 58.170

0071-1 Box nº 7 M. 26.374 0115-7 Box nº 29 M. 35.973

0072-1 Box nº 8 M. 37.231 0116-5 Box nº 30 M. 30.518

0073-8 Box nº 9 M. 62.837 0117-3 Box nº 31 M. 11.531

0074-6 Box nº 10 M. 68.934 0118-1 Box nº 32 M. 9.825

0075-4 Box nº 11 M. 38.846 0119-1 Box nº 33 M. 7.160

0076-2 Box nº 12 M. 3.227 0120-3 Box nº 34 M. 44.699

0077-0 Box nº 13 M. 27.313 0121-1 Box nº 35 M. 74.772

0078-9 Box nº 14 M. 33.735 0122-1 Box nº 36 M. 8.036

0079-7 Box nº 15 M. 3.744 0123-8 Box nº 37 M. 12.637

0080-0 Box nº 16 M. 10.539 0124-6 Box nº 38 M. 8.038

0081-9 Box nº 17 M. 13.874 0125-4 Box nº 39 M. 45.991

0082-7 Box nº 18 M. 8.028 0126-2 Box nº 40 M. 71.862

0083-5 Box nº 19 M. 37.530 0127-0 Box nº 41 M. 12.874

0084-3 Box nº 20 M. 74.380 0128-9 Box nº 42 M. 46.626

0085-1 Box nº 21 T. 91.134 0129-7 Box nº 43 M. 32.233

0086-1 Box nº 22 M. 8.026 0130-0 Box nº 44 M. 62.341

0341-9 Apartamento nº 12 M. 16.167 0342-7 Box nº 26 M. 16.168

ITEM 8

EDIFÍCIO BAIA-MAR – RUA BAHIA Nº 71 X RUA MARANHÃO Nº 703

SETOR 011 – QUADRA 101

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI)

0070-1 Apartamento nº 4 A M. 82.892 0088-4 Apartamento nº 13 A M. 23.129

0071-1 Apartamento nº 4 B M. 78.519 0089-2 Apartamento nº 13 B M. 72.070

0072-8 Apartamento nº 5 A M. 22.763 0090-6 Apartamento nº 14 A M. 22.335

0073-6 Apartamento nº 5 B M. 74.351 0091-4 Apartamento nº 14 B M. 49.377

0074-4 Apartamento nº 6 A M. 66.635 0092-2 Apartamento nº 15 A M. 1.097

0075-2 Apartamento nº 6 B M. 84.774 0093-0 Apartamento nº 15 B M. 46.578

0076-0 Apartamento nº 7 A M. 1.205 0094-9 Apartamento nº 16 A M. 80.964

0077-9 Apartamento nº 7 B M. 1.375 0095-7 Apartamento nº 16 B M. 41.244

0078-7 Apartamento nº 8 A M. 65.741 0096-5 Apartamento nº 17 A M. 78.519

0079-5 Apartamento nº 8 B M. 95.673 0097-3 Apartamento nº 17 B M. 8.586

0080-9 Apartamento nº 9 A M. 37.491 0098-1 Apartamento nº 18 A M. 2.610

0081-7 Apartamento nº 9 B M. 22.579 0099-1 Apartamento nº 18 B M. 22.434

0082-5 Apartamento nº 10 A M. 48.600 0100-7 Apartamento nº 19 A M. 29.658

0083-3 Apartamento nº 10 B M. 3.967 0101-5 Apartamento nº 19 B M. 91.045

0084-1 Apartamento nº 11 A M. 22.995 0102-3 Apartamento nº 20 A M. 15.592

0085-1 Apartamento nº 11 B M. 42.936 0103-1 Apartamento nº 20 B M. 44.063

0086-8 Apartamento nº 12 A M. 47.962 0104-1 Apartamento nº 21 A M. 36.877

0087-6 Apartamento nº 12 B M. 38.502 0105-8 Apartamento nº 21 B M. 50.454

ITEM 9

CONJUNTO RESIDENCIAL BANCO HIPOTECÁRIO LAR BRASILEIRO /

EDIFÍCIO FRANCO DA ROCHA - RUA DOUTOR HOMEM DE MELLO Nº 717

SETOR 021 – QUADRA 053

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(02º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(02º CRI)

0058-8 Apartamento nº 1021 M. 66.218 0084-7 Apartamento nº 1083 M. 2.828

0059-6 Apartamento nº 1022 M. 20.391 0085-5 Apartamento nº 1084 M. 111.878

0060-1 Apartamento nº 1023 M. 97.618 0086-3 Apartamento nº 1091 M. 16.693

0061-8 Apartamento nº 1024 M. 50.629 0087-1 Apartamento nº 1092 M. 16.851

0062-6 Apartamento nº 1031 M. 37.174 0088-1 Apartamento nº 1093 M. 31.728

0063-4 Apartamento nº 1032 M. 53.417 0089-8 Apartamento nº 1094 M. 27.080

0064-2 Apartamento nº 1033 M. 20.868 0090-1 Apartamento nº 1101 M. 82.816

0065-0 Apartamento nº 1034 M. 15.806 0091-1 Apartamento nº 1102 M. 37.516

0066-9 Apartamento nº 1041 M. 82.530 0092-8 Apartamento nº 1103 M. 88.502

0067-7 Apartamento nº 1042 M. 6.718 0093-6 Apartamento nº 1104 M. 95.957

0068-5 Apartamento nº 1043 M. 3.581 0094-4 Apartamento nº 1111 M. 15.237

0069-3 Apartamento nº 1044 M. 38.129 0095-2 Apartamento nº 1112 M. 27.083

0070-7 Apartamento nº 1051 M. 53.542 0096-0 Apartamento nº 1113 M. 111.879

0071-5 Apartamento nº 1052 M. 72.833 0097-9 Apartamento nº 1114 M. 14.991

0072-3 Apartamento nº 1053 M. 89.712 0098-7 Apartamento nº 1121 T. 79.915

0073-1 Apartamento nº 1054 M. 88.817 0099-5 Apartamento nº 1122 M. 88.475

0074-1 Apartamento nº 1061 M. 105.810 0100-2 Apartamento nº 1123 M. 83.428

0075-8 Apartamento nº 1062 M. 57.342 0101-0 Apartamento nº 1124 M. 83.434

0076-6 Apartamento nº 1063 T. 49.706 0102-9 Apartamento nº 1131 M. 106.961

0077-4 Apartamento nº 1064 M. 46.455 0103-7 Apartamento nº 1132 M. 62.255

0078-2 Apartamento nº 1071 M. 114.319 0104-5 Apartamento nº 1133 M. 17.321

0079-0 Apartamento nº 1072 M. 36.892 0105-3 Apartamento nº 1134 M. 10.320

0080-4 Apartamento nº 1073 M. 33.115 0106-1 Apartamento nº 1141 M. 32.623

0081-2 Apartamento nº 1074 M. 88.494 0107-1 Apartamento nº 1142 M. 75.564

0082-0 Apartamento nº 1081 M. 32.202 0108-8 Apartamento nº 1143 M. 49.537

0083-9 Apartamento nº 1082 M. 73.558 0109-6 Apartamento nº 1144 M. 111.944

ITEM 10

CONJUNTO RESIDENCIAL BANCO HIPOTECÁRIO LAR BRASILEIRO /

EDIFÍCIO MINISTRO GODOY – RUA MINISTRO GODOI Nº 836

SETOR 021 – QUADRA 053

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(02º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(02º CRI)

0002-2 Apartamento nº 4011 M. 56.600 0030-8 Apartamento nº 4081 M. 34.410

0003-0 Apartamento nº 4012 M. 30.054 0031-6 Apartamento nº 4082 M. 70.479

0004-9 Apartamento nº 4013 M. 69.852 0032-4 Apartamento nº 4083 M. 28.534

0005-7 Apartamento nº 4014 M. 41.814 0033-2 Apartamento nº 4084 M. 15.465

0006-5 Apartamento nº 4021 M. 63.543 0034-0 Apartamento nº 4091 M. 45.648

0007-3 Apartamento nº 4022 M. 27.046 0035-9 Apartamento nº 4092 M. 46.893

0008-1 Apartamento nº 4023 M. 11.516 0036-7 Apartamento nº 4093 M. 7.271

0009-1 Apartamento nº 4024 M. 63.991 0037-5 Apartamento nº 4094 M. 64.498

0010-3 Apartamento nº 4031 M. 76.768 0038-3 Apartamento nº 4101 M. 127.397

0011-1 Apartamento nº 4032 M. 84.208 0039-1 Apartamento nº 4102 M. 97.479

0012-1 Apartamento nº 4033 M. 45.478 0040-5 Apartamento nº 4103 M. 53.609

0013-8 Apartamento nº 4034 M. 131.233 0041-3 Apartamento nº 4104 M. 34.198

0014-6 Apartamento nº 4041 M. 16.715 0042-1 Apartamento nº 4111 M. 92.824

0015-4 Apartamento nº 4042 M. 97.503 0043-1 Apartamento nº 4112 M. 132.902

0016-2 Apartamento nº 4043 M. 92.831 0044-8 Apartamento nº 4113 M. 69.123

0017-0 Apartamento nº 4044 M. 19.226 0045-6 Apartamento nº 4114 M. 23.136

0018-9 Apartamento nº 4051 M. 8.960 0046-4 Apartamento nº 4121 M. 63.812

0019-7 Apartamento nº 4052 M. 22.707 0047-2 Apartamento nº 4122 M. 89.438

0020-0 Apartamento nº 4053 M. 49.286 0048-0 Apartamento nº 4123 M. 121.158

0021-9 Apartamento nº 4054 M. 82.098 0049-9 Apartamento nº 4124 M. 29.840

0022-7 Apartamento nº 4061 M. 32.746 0050-2 Apartamento nº 4131 M. 5.119

0023-5 Apartamento nº 4062 M. 127.962 0051-0 Apartamento nº 4132 M. 86.278

0024-3 Apartamento nº 4063 M. 75.182 0052-9 Apartamento nº 4133 M. 67.393

0025-1 Apartamento nº 4064 M. 14.805 0053-7 Apartamento nº 4134 M. 117.222

0026-1 Apartamento nº 4071 M. 69.907 0054-5 Apartamento nº 4141 M. 71.740

0027-8 Apartamento nº 4072 M. 24.234 0055-3 Apartamento nº 4142 M. 64.993

0028-6 Apartamento nº 4073 M. 92.318 0056-1 Apartamento nº 4143 M. 67.649

0029-4 Apartamento nº 4074 M. 71.307 0057-1 Apartamento nº 4144 M. 84.606

ITEM 11

EDIFÍCIO ABAETÉ – RUA PARÁ Nº 222

SETOR 011 – QUADRA 123

LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI) LOTE UNIDADE CERTIDÃO

(05º CRI)

0118-6 Apartamento nº 11 M. 9.532 0134-8 Apartamento nº 91 M. 2.853

0119-4 Apartamento nº 12 M. 10.814 0135-6 Apartamento nº 92 M. 67.257

0120-8 Apartamento nº 21 M. 1.927 0136-4 Apartamento nº 101 M. 64.356

0121-6 Apartamento nº 22 M. 79.331 0137-2 Apartamento nº 102 M. 32.676

0122-4 Apartamento nº 31 M. 47.633 0138-0 Apartamento nº 111 M. 82.761

0123-2 Apartamento nº 32 M. 43.258 0139-9 Apartamento nº 112 M. 53.357

0124-0 Apartamento nº 41 M. 36.321 0140-2 Apartamento nº 121 M. 12.690

0125-9 Apartamento nº 42 M. 2.271 0141-0 Apartamento nº 122 M. 15.584

0126-7 Apartamento nº 51 M. 70.977 0142-9 Apartamento nº 131 M. 23.549

0127-5 Apartamento nº 52 M. 12.097 0143-7 Apartamento nº 132 M. 36.593

0128-3 Apartamento nº 61 M. 41.782 0144-5 Apartamento nº 141 M. 72.515

0129-1 Apartamento nº 62 M. 93.765 0145-3 Apartamento nº 142 M. 93.766

0130-5 Apartamento nº 71 M. 42.791 0146-1 Apartamento nº 151 M. 72.857

0131-3 Apartamento nº 72 M. 53.973 0147-1 Apartamento nº 152 M. 1.530

0132-1 Apartamento nº 81 M. 50.753 0148-8 Apartamento nº 161 M. 5.462

0133-1 Apartamento nº 82 M. 7.740 0149-6 Apartamento nº 162 M. 2.635

ITEM 21

COLÉGIO VISCONDE DE PORTO SEGURO - RUA CLEMENTINE BRENNE Nº 30

SETOR 123 – QUADRA 164 – LOTE 0062-1

CERTIDÃO CARTÓRIO CERTIDÃO CARTÓRIO

M. 8.514 10º M. 12.573 18º

M. 4.238 10º M. 78.266 18º

M. 6.921 10º M. 73.775 18º

T. 187.124 de 17/12/1969 11º M. 18.401 18º

T. 187.125 de 17/12/1969 11º M. 14.564 18º

T. 186.075 de 22/11/1969 11º M. 58.341 18º

T. 186.074 de 22/11/1969 11º M. 34.879 18º

T. 160.270 de 04/03/1968 11º M. 48.999 18º

T. 18.138 de 08/03/1946 11º M. 25.785 18º

M. 59.080 15ª M. 6.707 18º

M. 29.746 15º M. 77.660 18º

M. 76.589 18º M. 458 18º

M. 76.590 18º M. 26.629 18º

M. 76.591 18º M. 56.442 18º

M. 12.572 18º