RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 2355/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2024 para o ano de 2025

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido ordinariamente em 25 de fevereiro de 2025 e,

Considerando a Resolução Comas nº 788/2014, que dispõe sobre a prestação de contas do FMAS, elaborado pela SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS;

Considerando a apreciação e análise da Reprogramação do Recurso Estadual do ano de 2024 para o ano de 2025, em reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, realizada em 20 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2024 para o exercício de 2025, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Marcelo Panico

Presidente COMAS-SP

ANEXO

https://capital.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/prestacao-de-contas-reprogramacao-2024_25-pdf