| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 27/03/2025 |
| Data de publicação | 28/03/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aprovação da minuta da portaria que regulamenta o Serviço de Acolhimento Institucional de Baixa Exigência para Pessoas em Situação de Rua Crônica (NDS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/03/2025 , p. 88 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS |
| Palavras-chave |
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO |
