RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 2049, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação dos recursos estaduais indicados para a organização da sociedade civil “Centro de Promoção Social Bororé”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Estadual enviada pela Deputada Estadual Marina Helo, bem como o Plano de Trabalho para sua execução

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021 e, o artigo 3º, inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião extraordinária da plenária de 18 de Agosto de 2023

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.

CONSIDERANDO orientações previstas pelo Caderno de Apoio Técnico Integrado sobre a Execução dos Recursos do SUAS.

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o recurso estadual destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, contemplando a organização “Centro de Promoção Social Bororé”, oriundos da Emenda Parlamentar indicada pelo Deputada Estadual Marina Helo, SEI nº 6024.2023/0007527-4, bem como o plano de ação para sua execução, conforme Anexo

Marcelo Panico

Presidente em exercício - COMAS-SP

ANEXO

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/comas/arquivos/2023/borore.pdf