RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1425 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2018 para o ano de 2019

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido ordinariamente em 26 de Fevereiro de 2019 e,

Considerando a apreciação e análise da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2018 (período de 01.07.2018 a 31.01.2019), em Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO realizada em 21 de Fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos Recursos Estaduais do 2º Semestre de 2018 para o exercício de 2019, com o valor de R$ 7.855.341,45, conforme anexo I.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini

Presidenta

COMAS - SP