CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO PAULO – CMS/SP

RESOLUÇÃO Nº 06/2018-CMS-SP, de 31 de agosto de 2018

DESPACHO DO SECRETÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo - CMSSP, em sua 8ª Reunião Plenária Extraordinária realizada em 31/08/2018, no cumprimento da Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, art. 1º, parágrafo 2º e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 12.546, de 07/01/1998, regulamentada pelo Decreto nº 53.990, de 13/06/2013;

No devido cumprimento à Constituição Federal, no Título VIII, Seção II, Da Saúde, em conformidade com a Lei Federal 8080, de 19/09/90 e Decreto Presidencial nº 7508, de 28/06/2011;

No cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012;

Considerando que no Plano Municipal de Saúde 2018/2021 são expressas as políticas, os compromissos e prioridades de saúde da gestão, sendo a base para a execução, acompanhamento e a gestão do SUS na cidade de São Paulo;

O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, após ampla discussão com as Áreas Técnicas e Planejamento da SMS;

RESOLVE

Aprovar o Plano Municipal de Saúde de São Paulo 2018/2021 com ressalvas e recomendações que serão apresentadas na 239ª Reunião Plenária Ordinária a ser realizada em 13 de setembro de 2018.

HOMOLOGO a Resolução nº 06/2018, de 31 de agosto de 2018, nos termos da legislação vigente.