Determina que a realização da 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental e da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental será nos dias 25, 26 e 27 de março de 2022.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO PAULO – CMS/SP
RESOLUÇÃO Nº 03/2022-CMS-SP, de 10 de fevereiro de 2022
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 279ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 10/02/2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 12.546, de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 53.990, de 13 de junho de 2013;
No devido cumprimento à Constituição Federal, no Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Saúde, em conformidade com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Decreto Presidencial nº 7508, de 28 de junho de 2011;
Considerando o aumento do número de casos de Covid-19 e H3N2 no município de São Paulo, que acarretou na sobrecarga do atendimento do serviço público de saúde;
Considerando a necessidade da garantia da participação popular, mas acima de tudo da saúde de todos (as) delegados (as) eleitos (as) nas pré-conferências regionais de Saúde Mental;
Considerando a necessidade da renovação do contrato da SMS com a SPTuris para a garantia da infraestrutura necessária para a realização do evento;
RESOLVE
- realizar a 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental e da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2022,
- ficam desconsideradas as propostas de realização da Conferência nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2022 e 18, 19 e 20 de fevereiro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
