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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/CMS Nº 5 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/CMS Nº 5 de 15 de Dezembro de 2023)

  1. Resolução SMS/CMS nº 1/2024 - Torna sem efeito.