RESOLUÇÃO 6/07 - CMS/SMS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22/05/07, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 12.546, de 07/01/98, e regulamentada pelo Dec. 37.330/98, alterado pelos Decs. 38.000/99 e 38.576/99, e em cumprimento ao disposto no art. 16, §4º, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Acrescentar, pelo Município de São Paulo, cinco novos indicadores no Pacto pela Saúde 2007, a saber:

1 - Saúde do Trabalhador

Proporção de acidentes de trabalho graves, fatais, e em menores de 16 anos notificados pelo SIVAT, investigados

Objetivo: Ampliar as investigações de acidentes de trabalho prioritários

2006: 31%

Meta 2007: 100%

2 - Saúde Mental

Número de solicitações de internação em Hospitais Psiquiátricos

Objetivo: Reduzir as solicitações para internação em hospitais psiquiátricos

2006: 14.053

Meta 2007: 12.648

3 - Saúde da População Indígena

Constituição de Grupo Intersetorial Paritário, com reuniões periódicas, para definição e abordagem de uma política integral de saúde da população indígena

Objetivo: Implantação do grupo

2006: 0

Meta 2007: 1 (grupo instituído)

4 - Saúde da População Negra

Número de homicídios de jovens negros entre 10 e 24 anos

Objetivo: Reduzir os homicídios de jovens negros

2006: 426

Meta 2007: 405

5 - Saúde da Pessoa com Deficiência

Objetivo: Ampliar a oferta de serviços de reabilitação para pessoas com deficiência

Número de unidades ambulatoriais sob gestão municipal com equipe multiprofissional composta por, no mínimo, 1 assistente social, 1 fisioterapeuta, 1 fonoaudiólogo, 1 psicólogo, e 1 terapeuta ocupacional.

2006: 15

Meta 2007: 30

HOMOLOGO a Resolução 06/07-CMS, de 22/05/07, nos termos da legislação vigente.

ass) MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES

Secretária Municipal da Saúde