RESOLUÇÃO 7/02 - CMS/SMS

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 12.546, de 07/01/1998, e Dec. 38.576/99, de 05/11/99, e

CONSIDERANDO a Resolução 218, de 06/03/1997, do Conselho Nacional de Saúde, e

CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua 47ª Reunião Plenária Ordinária de 21/11/2002,

RESOLVE:

Reconhecer como profissional de saúde de nível superior, a categoria dos Assistentes Sociais.

HOMOLOGO a Resolução 07/2002/CMS, de 21/11/2002 , nos termos da legislação vigente.

Ass.) EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Secretário Municipal da Saúd