RESOLUÇÃO 49/05 - CMS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, no cumprimento da Lei 8.142, de 28/12/90, art. 1º, §2º e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 12.546, de 07/01/98, e Dec. 38.576, de 05/11/99, em sua 83ª Reunião Ordinária, de 17/11/05, e

considerando:

- A análise das propostas de Assessoria Jurídica e Assessoria Econômico/Financeira, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças,

- A necessidade de contar com essas assessorias para o funcionamento das comissões do Conselho e suas deliberações,

- A aprovação na 81ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, em 8/09/05,

RESOLVE:

Deliberar pelas contratações imediata de Assessoria Jurídica e Assessoria Econômico/Financeira, para subsidiar o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e as Comissões que o compõe, com recursos da Dotação Orçamentária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

HOMOLOGO a Resolução 49/05-CMS, de 17/11/05, nos termos da legislação vigente.

(Ass.) Maria Cristina Faria da Silva Cury

Secretária Municipal da Saúd