RESOLUÇÃO 2/06 - SMS

A Secretária Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a necessidade de disciplinar o fluxo de entrada das pesquisas na área de saúde,

RESOLVE:

Art. 1º - As Autarquias Municipais Regionais de Saúde e o Hospital do Servidor Público Municipal deverão informar, mensalmente, à Comissão Permanente de Pesquisa da Secretaria Municipal da Saúde, instituída pela Port. 1602/06-SMS.G, através do preenchimento de formulário padrão, as pesquisas que se iniciarem a partir da publicação desta Resolução, bem como aquelas já em andamento.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

(Ass.) MARIA CRISTINA F. DA SILVA CURY

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE