Tipo | RESOLUÇÃO |
Data de assinatura | 24/03/2015 |
Data de publicação | 31/03/2015 |
Ementa |
Ficam responsáveis a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, através de suas respectivas Subprefeituras, e a Secretaria Municipal de Licenciamento SEL, no que diz respeito às suas atribuições, pela análise de processos de regularização por anistia dos imóveis cujas respectivas resoluções do CONPRESP já transferiram a competência das análises de intervenções nesses bens . |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2015 , p. 58 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP |
Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO IMÓVEL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL TOMBAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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