CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 8 de 24 de Março de 2015)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 24/03/2015
Data de publicação 31/03/2015
Ementa

Ficam responsáveis a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, através de suas respectivas Subprefeituras, e a Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL, no que diz respeito às suas atribuições, pela análise de processos de regularização por anistia dos imóveis cujas respectivas resoluções do CONPRESP já transferiram a competência das análises de intervenções nesses bens .

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/03/2015 , p. 58
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

IMÓVEL

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

TOMBAMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. artigo 3º da Resolução n.º 15/CONPRESP/2012.