| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 31/01/2012 |
| Data de publicação | 07/03/2012 |
| Ementa |
Determina que nas edificações situadas em áreas envoltórias de bens tombados, em processos de de Auto de Verificação de Segurança - AVS e Certificado de Acessibilidade, está dispensado anuência prévia pelo CONPRESP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2012 , p. 53 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP |
| Palavras-chave |
AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE TOMBAMENTO IMÓVEL TOMBADO |
