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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 35 de 17 de Dezembro de 2013

Tomba em seus elementos arquitetônicos externos e internos situados em suas áreas comuns de circulação e em seus espaços de representação, o CASARÃO NEOCOLONIAL situado à Avenida Angélica nº 1596 , Bairro de Higienópolis, Subprefeitura da Sé

RESOLUÇÃO 35/13 - CONPRESP/SMC

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032/85, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 581ª Reunião Ordinária , realizada em 17 de dezembro de 2013 , e

CONSIDERANDO o valor histórico, arquitetônico e paisagístico da antiga residência à Avenida Angélica, nº 1596;

CONSIDERANDO o contido no processo no 2011–0.355.928-8 e o disposto na Resolução 17/CONPRESP/2011, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 21/12/2011 - pág. 69;

RESOLVE:

Artigo 1º - Tombar em seus elementos arquitetônicos externos e internos situados em suas áreas comuns de circulação e em seus espaços de representação, o CASARÃO NEOCOLONIAL situado à Avenida Angélica nº 1596 , Bairro de Higienópolis, Subprefeitura da Sé (Setor 011, Quadra 124, Lote 0072-9 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico) correspondendo à matrícula nº 6.460 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.

Artigo 2º - Qualquer intervenção - inclusive pequenos reparos e/ou pinturas - na propriedade deverá ser previamente analisada e aprovada no DPH/Conpresp.

Artigo 3º - O bem tombado citado no Artigo 1º tem como área envoltória o próprio lote.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo