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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 23 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 23 de 10 de Dezembro de 2002)

  1. Resolução SMC/CONPRESP Nº 16/2015 - Revoga a Resolução.