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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 15 DE 14 DE AGOSTO DE 2012
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 15 de 14 de Agosto de 2012)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 8/2015 - Revoga o art. 3º da Resolução.