SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO - SERI

COORDENADORIA DE GOVERNO ABERTO - CGA

COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GOVERNO ABERTO DA CIDADE DE SÃO PAULO - CIGA-SP

Resolução nº 002/2025 - SERI/CIGA-SP

Dispõe sobre a composição do 4º Fórum de Gestão Compartilhada (4º FGC) voltado para a cocriação, implementação, monitoramento e avaliação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo com duração de 2025 a 2028.

O Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA-SP), com fundamento no Decreto Municipal nº 54.794/14, de 28 de janeiro de 2014, alterado pelo Decreto 58.115, de 1º de março de 2018, por seu Grupo Executivo, de acordo com as diretrizes apresentadas pela Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) para cidades membro de seu programa para governos locais, e considerando a Resolução nº 01/2025 - SERI/CIGA-SP (documento SEI 121986670), o Edital nº 01/2025 - SERI/CIGA-SP (documento SEI 121991990) e as deliberações do CIGA-SP em reuniões realizadas em 28/05/2025 (documento SEI 126797595) e 13/06/2025 (documento SEI 127810228), torna pública a composição do 4º Fórum de Gestão Compartilhada (4º FGC) voltado para a cocriação, implementação, monitoramento e avaliação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo com duração de 2025 a 2028.

DA COMPOSIÇÃO DO 4º FÓRUM DE GESTÃO COMPARTILHADA DO PLANO DE AÇÃO EM GOVERNO ABERTO

Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a composição do 4º Fórum de Gestão Compartilhada (4º FGC), colegiado composto por representantes dos órgãos do Poder Executivo municipal e de organizações da sociedade civil, responsável pela cocriação, implementação, monitoramento e avaliação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo, entre 2025 e 2028.

Art. 2º A composição do 4º Fórum de Gestão Compartilhada será organizada em duas etapas:

I - Etapa 1: inicialmente, os órgãos públicos que integraram o 3º Fórum de Gestão Compartilhada continuarão atuando na 1ª etapa do 4º Fórum de Gestão Compartilhada, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da metodologia de cocriação e para os primeiros diálogos com as organizações da sociedade civil quem também compõem o colegiado.

II - Etapa 2: Após a definição de áreas temáticas para os compromissos do 4º Plano de Ação em Governo Aberto, os órgãos do Poder Executivo municipal no 4º FGC serão reorganizados para que as Secretarias mais diretamente relacionadas a cada temática passem a compor o 4º Fórum de Gestão Compartilhada.

Parágrafo único. As organizações da sociedade civil escolhidas na seleção pública de entidades para compor o 4º Fórum de Gestão Compartilhada participarão de todas as etapas.

Art. 3º Na Etapa 1, o 4º Fórum de Gestão Compartilhada será composto por 1 (um) representante titular e seu respectivo suplente dos seguintes órgãos do Poder Executivo municipal:

I - Coordenadoria de Governo Aberto, da Secretaria Especial de Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito:

Titular: Bruno Venâncio de Abreu Costa/R.F: 898.033.1

Suplente: Giovanna Ribeiro Castelo Branco/R.F: 940.307.8

II - Controladoria Geral do Município:

Titular: Glaucia Bellei Neix /R.F: 878.565.1

Suplente: Roberto de Oliveira Fernandes/R.F: 942.774.1

III - Casa Civil:

Titular: Patrícia Marques dos Santos /R.F: 844.104.9

Suplente: Vanessa Bianchi Ruggiero/R.F: 928.952.6

IV - Secretaria Municipal de Gestão:

Titular: João Paulo de Brito Greco /R.F: 835.892.3

Suplente: Darcio Gomes/R.F: 728.170.6

V - Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência;

Titular: Ricardo de Almeida Marchiori /R.F: 847.499.1

Suplente: Mauryas de Castro Manzoli /R.F: 810.129.9

VI - Secretaria Municipal de Saúde.

Titular: Fernanda Nascimento de Lima/R.F: 758.974-3

Suplente: Luiz Carlos Paranhos/R.F: 904.737-9

Parágrafo único. Os órgãos do Poder Executivo municipal indicados nos incisos II a VI informaram seus representantes titular e suplente na 1ª Etapa do 4º Fórum de Gestão Compartilhada, por meio de documento registrado em processo eletrônico SEI Nº 6010.2025/0001639-9, criado para esse fim pela Coordenadoria de Governo Aberto.

Art. 4º O 4º Fórum de Gestão Compartilhada será composto por 1 (um) representante titular e seu respectivo suplente das seguintes organizações da sociedade civil, em cada categoria de participação definida pela Resolução nº 01/2025 - SERI/CIGA-SP (documento SEI 121986670):

I - Setor acadêmico:

COLABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO (COLAB-USP), conforme eleição popular e tendo como representantes designados:

Emilly Carvalho Espildora, RG nº xx.998.30x-x (titular) e Gabriel Inácio dos Santos, RG nº xx.981.29x-x (suplente);

II - Setor privado:

INSTITUTO CORDIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, conforme eleição popular e tendo como representantes designados:

Luis Fernando Villaça Meyer, RG nº xx.269.08x-x (titular) e Guilherme Pedroso Nascimento Nafalski, RG nº xx.765.60x-x (suplente);

III - Movimentos sociais ou populares:

CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO - CEBRAP, conforme indicação do FGC e deliberação do CIGA-SP, em razão da inexistência de candidaturas de entidades nessa categoria e tendo como representantes designados:

Gabriela de Brelaz, RG nº xx.128.77x-x (titular) e Jose Verissimo Romão Netto, RG nº xx.788.10x-x (suplente);

IV - Entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos nas áreas de governo aberto, transparência e/ou acesso à informação:

INSTITUTO BASE DOS DADOS, conforme eleição popular e tendo como representantes designados:

Matheus Avila, RG nº xx.913.34x-x (titular) e Laura Amaral, RG nº xx.283.458.3x-x (suplente);

V - Entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos nas áreas de inovação e tecnologia com aplicações públicas:

INSTITUTO JÔ CLEMENTE (IJC), eleita automaticamente em razão de ser a única entidade inscrita nessa categoria e tendo como representantes designados:

Flávio Gonzalez, RG nº xx.620.95x-x (titular) e João Victor Salge, RG nº xx.876.8x-x (suplente);

VI - Entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos nas áreas de políticas públicas, aprimoramento na gestão pública ou inovação no setor público:

OFICINA MUNICIPAL, conforme eleição popular e tendo como representantes designados:

Eder Santos Brito, RG nº xx.020.19x-x (titular) e Olívia de Freitas Dórea Ribeiro, RG nº xx.856.16x-x (suplente);

VII - Na condição de observador, instituição ou entidade nacional ou internacional voltada às temáticas de governo aberto, democracia participativa, aprimoramento da gestão pública, ou temas correlatos: ASSOCIAÇÃO GÊNERO E NÚMERO, conforme eleição popular e tendo como representantes designadas:

Vitória Régia Gonzaga da Silva, RG nº xx.836.60x-x (titular) e Loiane Gomes Ferreira, RG nº xx.9427.407-xx (suplente).

Art. 5º Caberá a Secretaria Especial de Relações Institucionais ao fim da Etapa 1, conforme definido no inciso II, do Art. 2º, indicar ao Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA-SP), os órgãos do Poder Executivo municipal que serão convidados a compor o 4º FGC a partir da Etapa 2, de modo correspondente às áreas temáticas definidas para os compromissos a serem cocriados no 4º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo.

Parágrafo único. O CIGA-SP deliberará sobre a indicação dos órgãos do Poder Executivo municipal feita pelo 4º FGC e os convocará a compor o Fórum de Gestão Compartilhada a partir da Etapa 2 de cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de 24 de junho de 2025.