Designa o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) - Temas Transversais, e estabelece as respectivas atribuições.
RESOLUÇÃO Nº 4 DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS - CMSH, de 18 de SETEMBRO de 2024
Processo SEI 6011.2024/0002628-2
Designa o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) - Temas Transversais, e estabelece as respectivas atribuições.
Art. 1º Esta resolução cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial Temas Transversais - GTI PMSB Temas Transversais, para apoio técnico ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no âmbito do Comitê Municipal de Segurança Hídrica - CMSH.
Art. 2º O GTI PMSB Temas Transversais será constituído pelos representantes dos órgãos municipais abaixo indicados:
I – Secretaria de Governo Municipal/Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias/Coordenadoria de Segurança Hídrica - SGM/SEPEP/COSH:
Maria Beatriz de Oliveira Monteiro - RF: 916.412-0
Amanda Almeida Ribeiro - RF: 826.010-0
II - Secretaria de Governo Municipal/Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SGM/SECLIMA:
André Previato - RF: 926.999-1
Fabiana Gonçalves Bastos - RF: 931.923-9
III - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
Tamires Carla de Oliveira - RF: 821.102-7
Rodrigo Pimentel Pinto Ravena - RF 763.405-6
IV – Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
Vania Cristiane Flores Salinas - RF: 812.166-4
Lígia Christine Fernandes de Oliveira -RF: 939.356-1
V – Secretaria Municipal de Habitação/Secretaria Executiva do Programa Mananciais – SEHAB/SEPM:
Maria Teresa Cardoso Fedeli – RF: 731.382-9
Diego Xavier Leite – RF: 835.905-9
VI - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL:
Wagner Isaguirre do Amaral – RF: 921.230-2
Renan Kenji Santos Hayashi - RF: 890.865-6
VII – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SIURB
Rodrigo Felipe de São Pedro e Souza – RF: 889.866-9
Accacio Gomes de Mello Junior – RF: 825.144-4
VIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Lea Lopes – CET 06314-2
Rafael Mielnik – RF: 820.318.1
IX – Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Magali Antônia Batista – RF: 813.013-2
Cleuber José de Carvalho - RF: RF: 775.365-9
X – Secretaria Municipal de Segurança Urbana/ Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – SMSU/COMDEC
Pedro Lazaneo Sanchez – RF: 889.834-1
Daiane Katya Curti – RF: 854.379-8
XI - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula
David Tegangno - RF: 714.384-2
Luiz Felipe Lopes Soares - RF: 880.320-0
§ 1º - Poderão participar das reuniões do GTI PMSB Temas Transversais, como convidados, outros órgãos e entidades municipais, assim como órgãos e entidades de outras esferas e poderes da administração pública e organizações da sociedade civil.
§ 2º A Coordenadoria de Segurança Hídrica - COSH de SGM/SEPEP, por meio dos seus representantes, será responsável pela coordenação das atividades do GTI PMSB Temas Transversais.
Art. 3º O apoio técnico do GTI PMSB Temas Transversais se dará, especialmente, nos seguintes temas: levantamento inicial de dados e de informações; mapeamento e análise dos arranjos legais, institucionais e regulatórios; diagnóstico da infraestrutura existente e da dinâmica dos serviços; análise da performance, dos déficits e de outras questões relativas à infraestrutura e aos serviços; análise de soluções e de propostas; e promoção da integração entre os componentes do saneamento básico e seus aspectos urbanos, socioeconômicos, climáticos e ambientais.
Art. 4º O GTI PMSB Temas Transversais tem como atribuição prestar apoio técnico ao longo do processo de elaboração do novo PMSB nos temas: informações georreferenciadas sobre uso e ocupação do solo; tendência de evolução da urbanização e do adensamento populacional no município de forma regionalizada; tendências de evolução dos padrões climáticos e dos aspectos relacionados à mitigação e à adaptação climática; mapeamento de áreas de risco de deslizamento de encostas; resiliência aos eventos hidrológicos críticos e às emergências climáticas; mecanismos de fiscalização, de monitoramento e de controle; integração entre políticas e programas de saúde e saneamento, especialmente quanto a doenças de veiculação hídrica; e integração com Plano Hidroviário.
Art. 5º Os membros do GTI PMSB Temas Transversais devem colaborar tecnicamente nos temas elencados nos Arts. 3º e 4º, ter disponibilidade para realizar reuniões técnicas e outras atividades, e buscar condições de acesso aos dados e às informações de suas secretarias/órgãos/entidades necessários aos levantamentos a serem realizados na elaboração do PMSB.
Art. 6º O GTI PMSB Temas Transversais terá validade durante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com conclusão prevista para dezembro de 2025, podendo ser prorrogrado a critério do CMSH.
Art. 7º Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Aprovada em 18 de setembro de 2024, na 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
