| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 27/05/2003 |
| Data de publicação | 05/08/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre o sistema de elevação e rampa de acesso como complemento de acessibilidade em transporte coletivo, garantindo autonomia e segurança a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2003 , p. 20 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPA |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO RAMPA ÔNIBUS VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA NORMA TÉCNICA MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO |
