RESOLUÇÃO 10/04 - HSPM

Gabinete da Superintendência

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de dependência da Autarquia e dá outras providências.

O Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Ampliar em 14m2 (catorze metros quadrados) a área de permissão de uso, prevista no arti. 1º da Resolução nº 03/2001 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica permitido ao BANCO DO BRASIL S.A. o uso, a título precário e gratuito, da área de 101 m2 (cento e um metros quadrados), no 1º (primeiro) andar do prédio anexo, na dependência do Pátio Vergueiro do HSPM, onde se encontrava o SAME.

Parágrafo único - A entrada de acesso ao Posto de Atendimento será única, sem acesso ás demais unidades do HSPM.

Art. 2º - Ratificar as demais disposições da Resolução nº 03/2001.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.