| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 01/09/1992 |
| Data de publicação | 02/09/1992 |
| Ementa |
ESTABELECE O RAIO MINIMO DE 6,00 M., DOS ESPACOS DE ACESSO E CIRCULACAO PRINCIPAL DE VEICULOS, ESTABELECIDO PELO ITEM II DO ART.132 DA L 8266/75 DEVENDO SER TOMADO A FACE EXTERNA DA FAIXA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/09/1992 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ACESSO TRÂNSITO |
