CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 37 de 4 de Setembro de 1984)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 22/08/1984
Data de retificação 29/08/1984
Data de publicação 23/08/1984
Data de republicação 04/09/1984
Ementa

DISPOE SOBRE COBERTURAS NOS RECUOS LATERAIS OBRIGATORIOS, P/EXCLUSIVA PROTECAO DAS PARTES PRINCIPAIS DAS EDIFICACOES DOS TIPOS QUE ESPECIFICA, DESDE QUE NAO ULTRAPASSEM AS DIMENSOES QUE ESTABELECE.

Situação

Não informado

Fonte 04/09/1984 , p. 24
Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO

Palavras-chave

AFASTAMENTO E RECUO