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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 14 DE 9 DE JUNHO DE 1998
  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 14 de 9 de Junho de 1998

ESTABELECE O VALOR DE VENDA DOS IMOVEIS OCUPADOS EM REGIME DE PERMISSAO DE USO, A TITULO ONEROSO, DE CARATER SOCIAL.

Alterações

R 10/04(SEHAB/CMH)-REVOGA A RESOLUCAO