RESOLUÇÃO nº 001/2023 – OUCFL

O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA - OUCFL, conforme disposto no art. 17, da Lei 13.769/04, em sua 58ª Reunião Ordinária realizada em 12/12/2023,

CONSIDERANDO a apresentação dos estudos preliminares e consolidação do projeto funcional que apontam como conclusão a necessidade de solução viária subterrânea para viabilizar a implantação do Boulevard Juscelino Kubitschek;

RESOLVE:

APROVAR, por 06 votos favoráveis, 02 contrários e 01 abstenção, a utilização dos valores previstos no prospecto da 5ª distribuição da OUCFL para execução do "Boulevard JK", ou seja, até R$ 63.701.619,60, por meio dos recursos de outorga onerosa da conta geral da operação urbana, para a contratação de projetos básicos e executivos relativos à implementação do Boulevard Juscelino Kubitschek e demais melhorias urbanísticas necessárias à sua efetiva implantação conforme projetos a serem elaborados.