Dispões sobre a deliberação de recursos para licitação de projetos e obra do complexo Roma: Parque, Macro Drenagem e Ligação Viária nos termos apresentados nesta data ao GGOUCAE referente ao desenvolvimento de projetos e construção do escopo de intervenção da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada na ordem de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais).
RESOLUÇÃO Nº 002/2025/OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA
O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - GGOUCAE, legalmente constituído pelo art.19, e pelas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, ambos da Lei nº 13.260/2001, parcialmente alterada pelas Leis nº 15.416/2011 e 16.975/2018, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 53.364/2012, com fulcro no artigo 4º de seu Regimento Interno, durante a realização da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 março de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Manifestar-se favoravelmente por unanimidade, por 09 (nove) votos favoráveis, por 0 (zero) voto contrário e 0 (zero) abstenção, para deliberação de recursos para licitação de projetos e obra do complexo Roma: Parque, Macro Drenagem e Ligação Viária nos termos apresentados nesta data ao GGOUCAE referente ao desenvolvimento de projetos e construção do escopo de intervenção da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada na ordem de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais).
Laryssa Kruger da Costa |
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo