Autoriza a São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo) a realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para a contratação de projeto e execução de obras de drenagem, paisagismo e implantação de elementos urbanos no trecho do Córrego Água Branca, compreendido entre a Avenida Marquês de São Vicente e a Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira.
MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025/OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA
O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA (GGOUCAB), legalmente constituído e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61 da Lei nº 15.893/2013, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 54.911/2014, e com fundamento no Art. 3º de seu Regimento Interno, durante a 47ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2025,
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Art. 7º, incisos II e IV, que têm como objetivo a qualificação do espaço público e a readequação dos sistemas de mobilidade e drenagem;
RESOLVE:
Por unanimidade dos presentes, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, autorizar a São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo) a realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para a contratação de projeto e execução de obras de drenagem, paisagismo e implantação de elementos urbanos no trecho do Córrego Água Branca, compreendido entre a Avenida Marquês de São Vicente e a Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira. A SP Urbanismo poderá utilizar, para o desenvolvimento do projeto, o lote adjacente de sua propriedade.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo