Abre Crédito Adicional de R$ 20.540.213,66 (Vinte Milhões e Quinhentos e Quarenta Mil e Duzentos e Treze Reais e Sessenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
RESOLUÇÃO FUNDO FINANCEIRO - FUNFIN Nº. 773 DE 24 DE MAIO DE 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.540.213,66 (Vinte Milhões e Quinhentos e Quarenta Mil e Duzentos e Treze Reais e Sessenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
A Superintendente do Fundo Financeiro - FUNFIN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundo Financeiro - FUNFIN,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.540.213,66(Vinte Milhões e Quinhentos e Quarenta Mil e Duzentos e Treze Reais e Sessenta e Seis Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
03.30.09.272.3004.4987 Aposentadorias e Pensões
31900100.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 20.540.213,66
20.540.213,66
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
03.30.09.272.3004.4987 Aposentadorias e Pensões
31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 20.540.213,66
20.540.213,66
Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Marcia Regina Ungarette
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
