RESOLUÇÃO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL 017 DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.868.285,45 (Um Milhão e Oitocentos e Sessenta e Oito Mil e Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei 17.021/2018.

A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 13 da Lei 17.021 de 27 de dezembro de 2018, e no art. 24 do Decreto nº 58.606 de 18 de janeiro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.868.285,45(Um Milhão e Oitocentos e Sessenta e Oito Mil e Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.868.285,45

1.868.285,45

AArtigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

33903000.00 Material de Consumo 5.761,70

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

01.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 550.523,75

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

33909100.00 Sentenças Judiciais 30.000,00

01.10.10.302.3003.2513 Manutenção e Operação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

01.10.10.302.3003.2517 Manutenção e Operação de Unidades de Pronto Socorro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

1.868.285,45

Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Dra. Magali Vicente Proença