RESOLUÇÃO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL 012 DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 297.372,60 de acordo com a Lei 17.021/2018.

A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 13 da Lei nº 17.021 de 27 de dezembro de 2018, e no art. 24 do Decreto nº 58.606 de 18 de janeiro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 297.372,60 (Duzentos e Noventa e Sete Mil e Trezentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 297.372,60

297.372,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909100.00 Sentenças Judiciais 297.372,60

297.372,60

Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Dra. Magali Vicente Proença