RESOLUÇÃO Nº 009, de 09 de setembro de 2022.

Abre Crédito Adicional de R$ 4.504.468,00 (Quatro Milhões e Quinhentos e Quatro Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Munícipio de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.504.468,00(Quatro Milhões e Quinhentos e Quatro Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

33.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação R$ 489.370,00

33904900.00 Auxílio-Transporte R$ 6.576,00

31901300.00 Obrigações Patronais R$ 761.171,00

33904700.00 Obrigações Tributárias R$ 212.728,00

e Contributivas

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.034.623,00 Pessoal Civil

R$ 4.504.468,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR 33.10.15.452.3005.6007 Serviços de Limpeza Urbana –

Varrição e Lavagem de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - R$ 4.504.468,00 Pessoa Jurídica R$ 4.504.468,00

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Munícipio de São Paulo – SP-REGULA