CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 20 de 4 de Dezembro de 2023)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 04/12/2023
Data de publicação 05/12/2023
Ementa

Institui a Unidade de Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo - SP-Regula, estabelece as competências da Unidade e as respectivas orientações de atuação; define as regras e os procedimentos para tratar das manifestações de usuários e terceiros em relação aos serviços prestados, regulados e fiscalizados pela Agência, incluindo os pedidos de acesso à informação dos cidadãos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/12/2023 , p. 192
Origem

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

Palavras-chave

OUVIDORIA

OUVIDORIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

CARGO - OUVIDOR

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Temas Relacionados

Transparência

Atendimento aos Cidadãos

Estrutura administrativa

Alterações
  1. Resolução SP Regula n° 27/2024 - Acresce o parágrafo único no artigo 6°.