| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 04/12/2023 |
| Data de publicação | 05/12/2023 |
| Ementa |
Institui a Unidade de Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo - SP-Regula, estabelece as competências da Unidade e as respectivas orientações de atuação; define as regras e os procedimentos para tratar das manifestações de usuários e terceiros em relação aos serviços prestados, regulados e fiscalizados pela Agência, incluindo os pedidos de acesso à informação dos cidadãos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/12/2023 , p. 192 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
OUVIDORIA OUVIDORIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ACESSO À INFORMAÇÃO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC CARGO - OUVIDOR LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD TRANSPARÊNCIA PÚBLICA |
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