Abre Crédito Adicional de R$ 166,00 (Cento e Sessenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
RESOLUÇÃO AGÊNCIA REG. DE SERV. PÚBLICOS DO MUN DE SÃO PAULO Nº. 14 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 166,00 (Cento e Sessenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Diretor Presidente da Agência Reg. de Serv. Públicos do Mun de São Paulo , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e no art. 28 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades desta SP Regula,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 166,00 (Cento e Sessenta e Seis Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
33.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
44903900.06.1.501.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166,00
166,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
33.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.06.1.501.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166,00
166,00
Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Munícipio de São Paulo – SP-REGULA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo