Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2021 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.FUNDURB/004/2021
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;
O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 25ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2021, por maioria de votos,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2021 da SIURB e SMC, sem alteração do limite do FUNDURB de R$469.634.608,00, como consta no ANEXO I.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
