| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 29/01/2026 |
| Data de publicação | 30/01/2026 |
| Ementa |
Ratifica e dá publicidade à legislação que veda a distribuição de panfletos, folhetos ou qualquer material impresso de cunho publicitário em vias e logradouros públicos por empresas que atuam no Carnaval de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2026 , p. 92 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CGIRS |
| Palavras-chave |
CARNAVAL CARNAVAL 2026 PUBLICIDADE - FOLHETOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - MULTAS |
| Temas Relacionados |
