| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 19/09/2023 |
| Data de publicação | 23/10/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a ratificação da proposta de portaria da SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que estabelece fluxos, atribuições, procedimentos e prazos para tramitação de recursos provenientes de emendas parlamentares operacionalizadas pela SMADS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2023 , p. 45 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS |
| Palavras-chave |
RECURSOS FINANCEIROS ASSISTÊNCIA SOCIAL REPASSE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS EMENDA PARLAMENTAR |
