CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 439/2014; OFÍCIO DE 7 de Julho de 2017)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/07/2017
Data de publicação 08/07/2017
Ementa

Razões do veto ao Projeto de Lei nº 439/14.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/07/2017 , p. 13
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAL

ANIMAL DOMÉSTICO

CÃO

CONTROLE DE ZOONOSES

CONTROLE POPULACIONAL

GATO

PROGRAMA SAÚDE ANIMAL - PSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS