CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 434/2022; OFÍCIO DE 24 de Setembro de 2025)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/09/2025
Data de publicação 25/09/2025
Ementa

Razões de veto ao Projeto de Lei n° 434/22.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/09/2025 , p. 4
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VETO

AÇOUGUE

ANIMAL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS