CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2017; OFÍCIO DE 1 de Fevereiro de 2018)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/02/2018
Data de publicação 02/02/2018
Ementa

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 103/17.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade 3 de 02/02/2018 , p. 3
Palavras-chave

VETO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

PESSOA COM DEFICIÊNCIA