PUBLICAÇÃO 90807/06 - PREF

2006-0.135.924-7 - Secretaria Municipal da Saúde - Autorização para contratação pelo regime CLT de 11 Assistentes Sociais, 13 Enfermeiros, 9 Fisioterapeutas, 10 Auxiliares de Enfermagem, 1 Técnico de Farmácia e contratação emergencial por 12 meses de 27 Assistentes de Gestão de Políticas Públicas para prestação de serviços na Autarquia Hospitalar Municipal Regional Sul - I. À vista de todo o contido neste expediente, notadamente as justificativas e os elementos instrutórios apresentados pela Secretaria Municipal da Saúde, bem como as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão à fls. 25 a 37, de Planejamento à fls. 38 a 49 e de Finanças à fls.52 a 54 no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Dec.46.888, de 4 de janeiro de 2006, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação pelo regime CLT de 11 Assistentes Sociais, 13 Enfermeiros, 9 Fisioterapeutas, 10 Auxiliares de Enfermagem e 1 Técnico de Farmácia aprovados em concurso público. - II. AUTORIZO, outrossim, de forma excepcional, com fundamento nas disposições insertas na Lei 10.793/89, com suas alterações posteriores, a contratação emergencial de 27 Assistentes de Gestão de Políticas Públicas pelo prazo máximo de 12 meses.