PUBLICAÇÃO 92812/04 - COP/SGM

COORDENADORIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

ATA DA REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHEIRO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Reunião realizada dia 21 de dezembro de 2004, na Rua Libero Badaró, 425, 36º andar, centro, com início às 19 horas e término às 22 horas.

Pauta:

* Informes gerais e publicações

* Situação da discussão da peça orçamentária na Câmara Municipal

* Publicação do Regimento Interno do OP 2005

* Encaminhamentos

Composição da mesa

Os trabalhos da mesa foram conduzidos pelo Sr. Sebastião Severino Neto e Fabio Siqueira, representando a COP, o Sr. Jucivaldo Pereira dos Santos e a Sra. Lucimar Presença, representando os conselheiros (as).

Da mesa dos trabalhos: Sebastião Severino Neto.

A representante da COP apresentou a proposta de pauta acima incorporando a solicitação dos conselheiros de um espaço para informes que foi acatado.

Informes gerais e publicações pendentes:

1) Todas as atas pendentes estão sendo entregues para os conselheiros (as) nesta data, ficando pendente ainda a ata do dia 21/12/04, as resoluções do I Congresso, a publicação do nosso relatório da Câmara de Vereadores saiu publicada no DOM dia 24/12/03 pg 67.

2) Publicado a ata do Prêmio WCO de Nova York e do Observatório de Democracia Participativo, inclusive recebemos hoje, cópia do contrato e encaminhamos para o secretário de governo do José Serra para os devidos encaminhamentos. Ambos projetos deverão ser discutidos com o CONOP em 2005.

Orçamento na Câmara Municipal

Foi apresentado ao conselho, o relatório acerca das alterações efetuadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e seus reflexos no Plano de Obras e Serviços do OP de 2005. O processo agora é acompanharmos a discussão na Câmara e ficar atento àquelas propostas que interferem no Plano de Obras e Serviços do OP. Em relação ao parecer técnico (publicado no DOM dia 24/12/04 pg 67) que o CONOP elaborou e solicitou informações aos vereadores, não obtivemos resposta por escrito de nenhuma bancada até o momento, de qualquer forma precisamos ficar mobilizados porque a votação no Plenário de vereadores deve acorrer até dia 23/12/04.

Ficou acordado que a comissão de acompanhamento na Câmara deverá manter se mobilizada e fazer pressão junto aos vereadores que apresentaram emendas que podem prejudicar as demandas do Orçamento Participativo. A mobilização permanente ficou de fazer a campanha do mais um com o objetivo de manter sempre uma equipe do CONOP no plenário com os cartazes e palavras de ordem das nossas propostas no sentido de sensibilizar os vereadores.

Embora tenha sido aprovado pelos Vereadores os 5% de remanejamento de recursos de uma secretaria para outra e a não revisão do orçamento em 2005, existem diversas emendas que retomam este debate sugerindo 15% de remanejamento e outras propondo a revisão da peça orçamentária em 120 dias depois da posse do novo prefeito.

Congresso do Orçamento Participativo.

Em relação ao Congresso do Orçamento Participativo ocorrido dia 17 e 18 de dezembro de 2004 na Fundação Getulio Vargas, esclarecemos que a publicação das resoluções do Congresso no Diário Oficial ocorrerá somente depois do dia 27/12/04 uma vez que ainda não deu tempo para fechar os textos com as resoluções aprovadas.

Regimento Interno OP 2005

Após discussão e esclarecimentos, conforme solicitação dos (as) conselheiros, o Regimento Interno do OP 2005 foi publicado no DOM dia 23/12/04 pg. 71 com as devidas alterações aprovadas pelo CONOP anteriormente.

Coordenação do CONOP

A Coordenação do CONOP se reuniu das 17:00 ás 18:30 horas discutindo a pauta acima onde aprovamos o encaminhamento sugerido.

Encaminhamentos:

Como esta seria nossa última reunião do ano, foram sugeridos dois encaminhamentos:

1) Distribuir a Carta a São Paulo, aprovada no Congresso, na posse do novo prefeito.

2) Próxima reunião do CONOP dia 03/02/2005.

Esclarecimentos finais

Sem mais nada a acrescentar, eu, Sebastião Severino Neto, responsável pela Secretaria Executiva do CONOP, redigi a presente ata.

RELATÓRIO FINAL DO I CONGRESSO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO

SUMÁRIO:

1) Fases que precederam o I Congresso do Orçamento Participativo

2) Relatório dos Pré-Congressos

3) Programação do VII Fórum de Democracia Participativa

4) Programação do dia 17/12/04

5) Programação do dia 18/12/04

6) Regimento Interno do I Congresso do Orçamento Participativo

7) Ante Projeto de Resolução Política do Congresso

8) Carta á cidade de São Paulo sobre Orçamento Participativo

9) Moções aprovadas pelo Congresso

10) Emendas aprovadas pelo Congresso

O futuro da democracia participativa na cidade de São Paulo - I Congresso do Orçamento Participativo da cidade de São Paulo

Fases que precederam a realização do Congresso

Relatório de todos os Pré Congressos realizado nas Subprefeituras que ofereceu subsídios importantes para os participantes do I Congresso do Orçamento Participativo da cidade de São Paulo.

1. Relatório dos Pré-Congressos do Orçamento Participativo

2. Conforme acordado na última reunião da Coordenação do Conselho do Orçamento Participativo, dia 02.12.04, estamos publicando os relatórios apresentados nos Pré Congressos do Orçamento Participativo nas Subprefeituras e o de Segmentos Sociais Vulneráveis. Publicamos até a presente data, os relatórios apresentados para a Coordenação.

3. Subprefeitura de Vila Mariana

4. Realização: 20 de novembro

5. Local: Praça de Atendimento da Subprefeitura

6. Participação: Cerca 15 pessoas.

7. Atividade física: tai-chi-chuan;

8. Atividade cultural - Exposição de artesanatos e outras peças - 3 artistas;

9. Giron fez a abertura e falou sobre o OP na Vila Mariana;

10. Fabio Siqueira falou sobre as próximas atividades do OP e apresentou os 3 temas: Formação, Controle Social e Segmentos;

11. José Vitor (Estagiário do OP Criança) - Apresentou a experiência do OP Criança na cidade e na Vila Mariana;

12. Selma (Coordenadora de Ação Social, encerrou os trabalhos), no fim, ocorreu o debate, que teve continuidade no Fórum de Delegados no dia 22 de novembro.

13. Subprefeitura do Ipiranga

14. Realização: 27 de novembro

15. Local: CEU Meninos

16. Participação: cerca de 50 pessoas, principalmente delegados e conselheiros.

17. Presença da Subprefeita Alessandra;

18. Na abertura Subprefeita fez um balanço dos 4 anos de OP;

19. Fabio Siqueira apresentou as próximas atividades do OP e os temas formação, controle social e segmentos;

20. Representante da Coordenadoria de Educação falou sobre o OP Criança no Ipiranga;

21. Dividiram-se os participantes para a discussão nos grupos (2);

22. Na volta, houve a atividade cultural, a apresentação de Rap, no Teatro do CEU;

23. Foi feita a Eleição dos representantes do CONOP-SP Ipiranga;

24. Por fim, os 2 grupos apresentaram ao pleno suas discussões;

25. Ótima experiência, como um todo, com mais de 5 horas consecutivas de atividades.

26. Subprefeitura de São Miguel

27. Realização: 25 de novembro

28. Horário: 19:00hs

29. Local: Anfiteatro da Subprefeitura

30. Participação: 58 pessoas.

31. A discussão que norteou este encontro foi quanto à mobilização dos delegados para o próximo ano. Avaliou-se que é necessários um movimento de articulação e mobilização de todos os atores do OP p/ fiscalização do Plano de Obras e a continuação da participação popular. Esta instancia criada seria um pólo de informações de todas as subprefeituras, articulando e informando todos os delegados (as) do OP.

32. Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

33. Realização: 27 de Novembro

34. Horário: 14:30hs

35. Local: Sala da Cultura - Coordenadoria da Educação

36. Participação: 33 pessoas.

37. Neste encontro os quatros eixos: 1) Segmentos Sociais Vulneráveis, 2) Protagonismo Infanto-Juvenil, 3) Comunicação e Controle Social, 4) Formação, nortearam as discussões.

38. Os presentes se ateram mais na participação das crianças no opc, seu resultado e o protagonismo das crianças, relatada por um conselheiro mirim. Outra preocupação é a mobilização das entidades e delegados para o Congresso do OP.

39. Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme

40. Realização: 16 de Novembro

41. Local: Auditório da Subprefeitura

42. Participação: Não informado.

43. O pré-congresso foi desenvolvido por uma comissão formada pelos conselheiros e suplentes da região e o supervisor do OP. Tendo como principal destaque à discussão dos eixos apresentados pela COP como fundamentais para o futuro da democracia participativa em São Paulo, o encontro propiciou um quinto tema: o balanço dos quatro anos de OP, suas principais falhas e sugestões para uma melhor organização.

44. A população se sentiu protagonista, responsável pelo futuro do OP, como verdadeiros atores sociais, peças fundamentais. A diferença para um FRD foi justamente à sensação de estarem lutando por uma causa que não era dada pela administração, mas sim uma conquista deles.

45. Apesar da baixa participação, houve um sentimento de cumplicidade e união entre as não mais que 20 pessoas presentes, que se dispuseram a continuar pressionando a administração por uma participação mais ativa.

46. Há ainda o desejo de uma organização central que possa dar diretrizes, como funciona a COP em relação às subprefeituras, mesmo não sendo uma organização central estatal.

47. Os participantes, além de mostrarem-se empenhados em manter o controle social, reivindicaram a continuidade do programa do OP através de um manifesto redigido pela comissão e assinado por todos presentes que deverá ser encaminhado e lido no Congresso do OP em Dezembro.

48. Subprefeituras de Santana / Tucuruvi e Jaçanã / Tremembé

49. Realização: 27 de Novembro

50. Local: Auditório da Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

51. Participação: Não informado.

52. Os conselheiros e delegados dessas duas subprefeituras optaram por fazer um único pré-congresso para as duas regiões a fim de conseguir um grupo maior de discussão e propiciar uma integração maior entre as regiões.

53. De fato mobilizaram-se bem organizando um evento bem estruturado com dinâmicas de grupo, palestra inicial e discussão dos quatro eixos dados pela COP. Porém, apesar do trabalho de divulgação, espelhou-se no pré-congresso a participação das regiões nos ciclos do OP.

54. O total de participantes não chegou a vinte pessoas. Da mesma maneira, foram feitas as discussões e elaborado o relatório que deverão ser encaminhados ao Congresso do OP em Dezembro.

55. O foco principal da discussão foi à possibilidade do OP acabar na cidade impedindo que essa experiência de controle social se acabe com a troca de gestão. Para que isso não ocorra, foi tirado um grupo organizador que ficou responsável em contatar as pessoas para a formação de uma entidade representativa, uma associação, para defender a manutenção do OP e do controle social.

56. Este grupo concluiu que somente com uma organização formal o sentimento de continuidade não acabaria, pois assim forçaria as pessoas a continuar lutando pela oportunidade de participar.

57. Subprefeitura de Parelheiros

58. Realização: 13 de Novembro

59. Horário: 14:00hs

60. Local: Salão das Meninas / Jardim Almeida.

61. Participação: Não informado.

62. Fora proposto pelo GT organizador cinco temas - eixos para nortear os Pré-Congressos (Protagonismo da criança, Segmentos vulneráveis, Formação Política - Social, Comunicação, Controle Social).

63. Além destes temas discutidos, houve, por parte dos participantes, uma manifestação conjunta, cujo interesse se resume em dar prosseguimento à estrutura democrática de trabalho que OP, junto aos moradores, conseguiu construir neste imenso município.

64. Segue como proposta principal à socialização para com a população das listas de telefones que estão em poder das subprefeituras, para que estes possam se comunicar com mais facilidade ampliando a comunicação no bairro. Seguiu-se também a discussão em volto à formação do Conselho de Representantes.

65. Percebe-se claramente que a população está cansada de deixar para o governo resolver os problemas deste enorme município, eles sentem a necessidade de se manifestar e poder contribuir e acompanhar mais de perto o executivo, exigindo deste a democratização do poder público.

66. Subprefeitura de Cidade Ademar

67. Realização: 20 de Novembro

68. Horário: 10:00hs

69. Local: Subprefeitura.

70. Participação: 33 participantes.

71. O objetivo deste pré-congresso foi de nos prepararmos para o Congresso que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de dezembro.

72. Estávamos com 33 pessoas participando deste debate. Fiz uma explicação dos temas que serão discutidos, 1- a inserção dos segmentos na participação; 2- o protagonismo infanto-juvenil e as perspectivas do OP criança, c- as estratégias de comunicação visando o controle social e a articulação entre os movimentos sociais e sua divulgação, d- a formação dos protagonistas do processo participativo. Perguntei se eles queriam separar em grupos, para depois retornarmos no plenário. A proposta ganha foi que deveríamos discutir com todos juntos, sem dividir em grupos.

73. Eu tentei encaminhar de forma interativa, ouvindo o máximo de participantes sobre o assunto.

74. Ficou decidido que iríamos priorizar o tema comunicação, controle social e articulação de movimentos sociais e se desse tempo discutiríamos a questão da formação e capacitação.

75. COMUNICAÇÃO-

76. Discutimos o que significa a palavra comunicação. O objetivo central é ampliar a participação, para que a democracia direta seja exercida e foi constatado que muitas pessoas ainda não sabem o que é o Orçamento Participativo. Discutimos também o que é o controle social e o OP como um instrumento importante de participação.

77. Várias pessoas colocaram a importância da informação, para saber o que está acontecendo e também da necessidade de ter uma certa antecedência, pois os avisos de última hora ocasionam problemas na participação. "Informação é poder", a participação da população está diretamente relacionada com a informação.

78. Ouvimos várias sugestões sobre o mecanismo de comunicação, que são:

79. Necessidade de divulgar o OP em todos os equipamentos municipais.

80. Divulgar em Igrejas, associações, centros de convivências, comércios e Sindicatos.

81. Nas rádios comunitárias.

82. Por telefonemas e e-mails.

83. A divulgação deverá ser através de faixas, jornais de bairro, Jornal da Subprefeitura, filipetas e folders.

84. Foi proposto criar uma REDE de CONTATOS, (foi distribuída relação para todos os presentes, com os nomes, telefones e endereços de todos os delegados do OP).

85. CARGO DE COMUNICAÇÃO - Foi proposto criar um cargo de comunicação, no gabinete da subprefeitura, alguém que fosse indicado pelos movimentos sociais para resumir tudo o que acontece e passar para as comunidades locais.

86. JORNAL INFORMATIVO-É necessário criar um Jornal Informativo por parte da população com parceria do governo.

87. REUNIÕES - Os conselheiros e delegados devem fazer reuniões nas comunidades, nas associações, centros de convivências para informar a população do processo do OP.

88. REMUNERAÇÃO - Os conselheiros do OP deveriam receber uma remuneração pelas suas atividades, pois são muitas reuniões e se a pessoa estiver trabalhando, não terá condições de participação nas muitas reuniões de negociação e no acompanhamento de todo o processo.

89. CURSOS - Deveriam ter mais cursos de formação e capacitação. Estes cursos devem ser mais práticos do que teóricos, como exemplo, fazer simulações de negociações.

90. CRACHÁS -Todos devem receber crachá de identificação.

91. Os assessores e o (a) Subprefeito (a) devem ser eleitos pela comunidade.

92. SALA DO OP- É importante manter a sala do OP, com telefone, fax e computador. Os delegados e conselheiros devem vir mais na subprefeitura, utilizando esta sala para entrar em contato com a população, para falar sobre o OP e o Conselho de Representantes nas subprefeituras.

93. Todos frisaram a importância de participar neste processo, pois é um organismo autônomo da sociedade civil e reconhecido pelo Poder Público Municipal como órgão de representação da sociedade para exercer os direitos à cidadania de controle social, fiscalizando ações e gastos públicos, bem como encaminhando demandas prioritárias para a região. Todos ficaram interessados em saber mais como se dará este conselho e preocupados com o novo governo, se continuará à democracia como eixo de gestão, como foi nesta prefeitura de Marta Suplicy.

94. CONTINUIDADES DO OP- Todos estão preocupados com a continuidade do OP, pois o Serra em nenhum momento se comprometeu em manter este ou qualquer outro mecanismo de participação. A população sabe que, a organização e participação são fundamentais para garantir a existência do OP. Uma Associação de Moradores local enviou fax para o futuro prefeito perguntando sobre a continuidade do OP e do MOVA e solicitou audiência para conversar a respeito.

95. Subprefeituras do Butantã e Pinheiros

96. Realização: 20 de Novembro

97. Horário: 8:30hs às 18:00hs

98. Local: Casa de Cultura do Butantã.

99. Participação: Cerca de 100 pessoas.

100. Acompanhado e auxiliado pela manha por um membro da equipe de formação;

101. O Pré-congresso teve como objetivo debater e avaliar, de forma clara e crítica, como se deu o processo a abertura da atual gestão à Participação da População; discutir as perspectivas que esses espaços de Democracia Participativa terão na futura gestão e, produzir um texto que, somado aos das outras regiões, subsidie as discussões que ocorrerão no "Congresso Municipal do OP".

102. O debate foi norteado por quatro eixos temáticos. São eles: Segmentos sociais vulneráveis e a desconstrução da invisibilidade; Protagonismo Infanto - Juvenil e perspectivas do OP Criança; Comunicação, Controle Social e Articulação de Movimentos Sociais; Formação Cidadã para uma Cidadania Ativa;

103. Divisão dos participantes nos 4 GT's temáticos: Segmentos sociais vulneráveis e a desconstrução da invisibilidade; Protagonismo Infanto - Juvenil e perspectivas do OP Criança; (nenhum participante escolheu este tema); Comunicação, Controle Social e Articulação de Movimentos Sociais; Formação Cidadã para uma Cidadania Ativa;

104. Apresentação das discussões dos Grupos de Trabalho;

105. Encerramento das atividades com apresentação de artista local.

106. Subprefeitura da Mooca

107. Realização: 25 de Novembro

108. Horário: 19:00hs às 21:00hs

109. Local: Universidade São Judas Tadeu.

110. Participação: Cerca de 71 pessoas.

111. Participaram do evento a Subprefeita Harmi Takiya, Supervisora do Orçamento Participativo Vera Aparecida de Oliveira, Estagiários OP Ana Paula Bernardino de Souza, Camila Miguel, Rafael Monteiro, Tatiana Fuglini e Helen Trindade Bianchi, Coordenador da Coordenadoria do Orçamento Participativo Félix Sanches, Coordenador de área OP Joedson Nunes, Chefe de Gabinete Matias Vieira, Coordenadorias da Subprefeitura, Representantes do Conselho de Saúde, Representantes do Conselho de escola, Conselho Tutelar, Conselheiros e Delegados do OP, Representantes do Movimento de Habitação.

112. 71 presentes, representando conselhos de escola, de saúde, conselho tutelar, movimento de habitação e Orçamento Participativo;

113. A princípio foi apresentado o filme "Trilhos Urbanos" que foi produzida pelo Fórum de Desenvolvimento da Sub e conta a história da região;

114. O representante do CONOP Flávio Roquetti, conselheiro V. Formosa / Aricanduva e representantes dos delegados e conselheiros da região leste apresentaram à Plenária suas idéias sobre participação popular: "o OP veio para mudar a conotação de que o governo é para poucos, com indicações, amigos, etc e desconheço mecanismo de participação tão forte quanto o OP.";

115. A seguir a Subprefeita Harmi Tarkiya mostrou uma apresentação com projetos importantes na região:

116. A região da sub é dividida em 6 distritos (Água Rasa, Tatuapé, Brás, Belém, Pari, Mooca), é habitada por 308 mil pessoas e tem 35 mil km2 de área;

117. Destaca-se o Projeto Mooca Verde que foi criado a partir das demandas da população através do OP, plano diretor e Solicitação de munícipes, que reivindicavam o aumento de áreas verdes e projetos de reciclagem;

118. Revitalização de 60 praças (novas ou reformadas), Centro de Triagem, Ecoponto, Núcleo de Agricultura Urbana, Plantando a paz, praça de atendimento para que a população possa acompanhar as suas requisições;

119. Grande participação popular no ano de 2003, sendo muito difícil a mobilização de pessoas, por ser uma região muito consolidada.

120. Após a apresentação da Subprefeita Harmi Takiya, o Sr. Félix Sanches Coordenador da Coordenadoria do Orçamento Participativo falou da importância do OP para a população da cidade e para o governo: apesar das necessidades da cidade, as pessoas decidiram reivindicar, participar, perguntar e estar dispostas a serem solidárias, ajudar o mundo em que vivemos hoje.

121. O Orçamento Participativo é uma lição de cidadania que veio para ficar e vários países do mundo estão implantando OP's em suas subprefeituras. É uma responsabilidade de quem tem interesse pelos desejos da população e compromisso com ela, é acreditar que a população é essencial para governar a cidade e por isso os delegados e participantes do OP precisam se reunir para garantir a permanência desse mecanismo tão importante;

122. Foi aberta uma discussão sobre obras do orçamento participativo;

123. A importância da população popular para a cidade: "Há muito tempo às autoridades se esconderam e definiram políticas sem consultar a população. O grande desafio do OP é colocar para a população os canais que permitam que ela não seja enganada, abrir os olhos de muitos quanto a fazer política e para o próximo governo os nossos desejos não podem ser esquecidos. Nunca houve participação na cidade de São Paulo, agora tem e precisamos aprender com isso. O que os representantes irão fazer se no dia 15/01/2005 não forem instauradas as comissões eleitorais para a eleição do conselho de representantes?";

124. Críticas: "Nenhuma gestão acerta 100% nem erra 100%. Faltou a divulgação do OP para a população; o que é uma verdadeira participação popular?. Muitos delegados ficaram frustrados pela demora da realização das propostas. Com a participação meramente numérica o OP pode transformar-se em massa de manipulação."

125. Apresentação do filme "Tecendo novos caminhos", sobre projeto de reciclagem de resíduos têxteis;

126. Considerações finais da Subprefeita Harmi Takiya;

127. Convite para a participação no Congresso Municipal do Orçamento Participativo dias 17 e 18 de dezembro.

128. 11) Subprefeitura da Capela do Socorro

129. Realização: 20 de Novembro

130. Horário: 10:00hs

131. Local: Subprefeitura.

132. Participação: Não informado.

133. Formaram-se 4 grupos para discutir 07 (sete) questões:

134. Quais os resultados ou impactos do trabalho com os segmentos sociais vulneráveis para a democracia participativa?

135. GRUPO 1

136. Com a participação dos delegados e conselheiros de segmento conseguimos atingir os objetivos básicos para comunidade.

137. GRUPO 2

138. Este grupo vê o 1º item com a seguinte teoria. Foi válido pela participação democrática dos mais simples e a demonstração da Força da Sociedade Civil. Esperamos que continue.

139. GRUPO 3

140. O impacto foi o resgate da participação popular. Os resultados que conseguimos foram positivos e nos deu incentivo a lutar pelos nossos direitos.

141. GRUPO 4

142. Para população foi importante a participação de abertura do OP, pois deu direito ao povo reivindicar os seus direitos.

143. 2) Conseguimos atingir cada um dos segmentos? Se sim, o que podemos melhorar? Se não, quais seriam as estratégias para atingi-los?

144. GRUPO 1

145. Sim em partes, por exemplo, praças, escolas, postos de saúde de CDM, Primavera etc....

146. GRUPO 2

147. Não conseguimos tudo, mais fomos bem sucedidos no mínimo possível a cada seguimento. Precisamos melhorar com o apoio do Governo junto à população .

148. GRUPO 3

149. Para melhorar é necessário ter uma maior participação do governo e com a força da população

150. GRUPO 4

151. Maior participação dos segmentos

152. 3) Pensando em cada segmento em particular como realizar um trabalho de forma autônoma em relação ao governo?

153. GRUPO 1

154. Que a nova gestão de continuidade ao programa do OP

155. GRUPO 2

156. Continuaremos unidos fazendo articulações.

157. GRUPO 3

158. União em geral e organização dos componentes do OP.

159. GRUPO 4

160. Mobilizando todas as pessoas, de todas as classes sociais.

161. 4) Quais os resultados ou impactos destes programas de formação para uma melhora na atuação dos delegados (as) e conselheiros (as) nos seus grupos?

162. GRUPO 1

163. Os conselheiros têm que ser mais objetivos com os delegados (as).

164. GRUPO 2

165. Que o governo cumpra o que tem no Regime do OP com transparência.

166. GRUPO 3

167. Autonomia de decisão, o poder de deliberar, participar da distribuição do Orçamento Participativo da Cidade de São Paulo e o direito de democracia.

168. GRUPO 4

169. Melhorar a formação e informações para delegados e conselheiros, apoio a participação deles.

170. 5) Quais são os aspectos positivos e aspectos negativos?

171. GRUPO 1

172. Ponto positivo: Com a participação dos delegados e conselheiros, conseguimos atingir objetivos básicos com a comunidade.

173. Ponto negativo: O conselho de representantes do OP da Capela do Socorro, não nos informaram o destino da verba da OP para transporte e alimentação.

174. GRUPO 2

175. Ponto positivo: Ajudaram pessoas menos favorecidas na área social.

176. Ponto negativo: Discriminação política, nem todas Subprefeituras foram democráticas.

177. GRUPO 3

178. Ponto positivo: A colaboração do governo em abrir espaços para a população poder discutir e se organizar, ou seja, deu um grande apoio. Esperamos que continue no apoiando.

179. Ponto negativo: não houve.

180. GRUPO 4

181. Ponto positivo: As realizações do OP

182. Ponto negativo: Melhorar a definição e remanejamento de verbas, e uma divulgação maior do OP.

183. 6) É possível aprimorar o desenvolvimento deste programa? Se sim, como?

184. GRUPO 1

185. Sim, com o aumento da participação da população.

186. GRUPO 2

187. Sim, havendo parceria entre governo, mídia e Sociedade Civil.

188. GRUPO 3

189. Sim, com o fortalecimento e com mais participação da população.

190. GRUPO 4

191. Sim, com um trabalho de conscientização e mobilização da população.

192. 7) Como será possível viabilizar programas de formação de forma autônoma em relação ao governo?

193. GRUPO 1

194. Dando continuidade ao programa do Orçamento participativo e seus programas.

195. GRUPO 2

196. Com organização e unificação.

197. GRUPO 3

198. Que ele apóie a iniciativa popular que é um desejo de todos. Que o novo governo assuma todos os projetos que estão em andamento.

199. GRUPO 4

200. -Conscientizar e cobrar do próximo governo a continuidade do nosso trabalho.

201. SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

202. "O OP é muito importante, pois é através dele que a população se organiza para discutir e definir as necessidades e formas de prioridades e investimentos da Prefeitura".

203. A participação de Ada um é muito importante, pois a população passa a ter um certo controle e acompanha passo a passo o gasto da Prefeitura, que é um dinheiro público gasto do modo como foi definido.

204. Dentre muitos projetos do OP conseguimos com mais de 200 (Duzentos) votos à cobertura de uma quadra poliesportiva, através de uma grande luta para que as pessoas entendessem o que significava o OP. Após a realização do projeto, o pessoal do esporte passou a participar mais intensamente." - Maria Auxiliadora (Participante do Pré-congresso do OP)".

205. "Diante uma gestão que se pontuo na ação democrática o OP não só contribui para participação dos segmentos sociais, como também executou maior parte de suas propostas, claro com alguns percalços. Logo o resultado foi sensível no campo feminino, fomentado a possibilidade de relações de direito social da mulher frente a inúmeras situações de desigualdade e desrespeito vividos por elas. No segmento infanto-juvenil o recreio nos finais de semana em espaços escolares das comunidades contemplou crianças e adolescentes em situações vulneráveis. A construção de praças ou inserção dos brinquedos iluminação nesta. Permitiu lazer, entrosamento cultural, troca de experiências e proximidades de relação social para 3ª idade, crianças e adolescente, enfim. A população local consagradas em cultos evangélicos, ensaios de corais, jogos infantis e ......

206. A articulação do trabalho da saúde e da geração de renda através do projeto "Capela Saudável", com as comunidades, os exercícios físicos e as oficinas de artesanato na base de saúde endossaram visivelmente o trabalho do OP. Na verdade, nem todos os planos apresentados foram realizados, pois dependeram também dos recursos financeiros a ele empenhados e das demais urgências da região da Capela do Socorro. Pode-se melhorar prevendo recursos através do orçamento votado e aprovado para o OP continuar, desde que reveja os processos e as formas de discussão, e votação, pois neste deverão existir clareza, respeito e transparência.

207. No Brasil, especificamente na Cidade de São Paulo, é quase impossível ter-se autonomia plena "para realização e/ou continuidade de um determinado trabalho, pois, é dependente dos recursos e diretrizes dos órgãos públicos, e isto, está previsto na lei; logo, seria utópico pensar em total autonomia, mas não é impossível de acontecer, pois é preciso aprender a buscar outras parcerias que também sustente, acompanhe e endossem trabalhos como do OP, vide Gool de Letra, Projeto Zé Peão no Nordeste Brasileiro" - Cleide - Coordenadora do MOVA.

208. "O OP. Trouxe impacto junto à sociedade, foram de transformação e criação de perspectiva de igualdade e surgimento da possibilidade do resgate do homem em sua essência. Foram criados centros de lazer cultura dando ao cidadão a oportunidade de incluir-se ao meio social e desfrutar de peças teatrais, cinemas, piscinas,pistas de skate, grupos de ginásticas,e grupos que reunidos aprenderam a escolher caminhos, discutir cidadania, inclusão e preceitos, retirando das ruas, homens e mulheres de todas as idades e inserindo em um palco de vida real que para muitos só se vê na TV. A inclusão digital com centros de informáticas trazendo o mundo para todos de qualquer idade e todos os tipos de informações trás o colorido para vida onde o mundo era cinza. Dando uma proposta de igualdade, par que o homem, não seja mais um, mas o "homem".

209. A educação consciente, dinâmica, movendo-se como semente que transforma o homem, e o faz cidadão.

210. Enfim quando o homem pode definir o seu caminho trazendo para cor, conhecimento, discutindo e exercitando cidadania, igualdade de vida, esperança; transformando o homem, a vida, e a sociedade ". Mirian - MOVA".

211. "No quadro de Munícipes pudemos observar um aumento na participação da comunidade dentro do Orçamento Participativo de 2004, em porcentagem o aumento foi de 3,21% em relação a 2003,

212. Houve um aumento considerável no número de delegados em 2004 , este foi de 53,13% em relação a 2003. Dentro do número de delegados Territoriais / Distritais a evolução entre 2003 e 2004 foi de 12,3% e os de seguimento foi de 138,7%. Pudemos observar que no ano de 2004 o crescimento dos delegados de seguimento foi visível.

213. As propostas do Orçamento Participativo de 2004 melhoram em qualidade se adequando as necessidades de bem comum da comunidade. Os munícipes chegaram às plenárias com as propostas por escrito, demonstrando que são propostas conscientes e bem elaboradas por eles.

214. O OP de 2004 demonstrou que os munícipes estão entendendo de fato a importância desta ferramenta de participação popular, que é o Orçamento Participativo. Em 2004, 67 delegados participaram do Curso de Formação ministrado pela COP, demonstrando o seu interesse em conhecer o seu papel como delegado.

215. A participação dos delegados de 2003 foi fundamental para este crescimento, pois alguns deles fizeram simulados de plenárias em algumas regiões da Capela do Socorro, ajudando a conscientizar a população da participação deles. A participação da população demonstra que todos valorizam o OP como instrumento de reivindicação popular." Kátia Nascimento - Estagiária do OP.

216. SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

217. "A Coordenadoria da Educação realizou 25 (vinte e cinco) plenárias com as crianças da Rede Municipal de Ensino, foi muito positivo, crianças terem voz ao indicarem as propostas de melhoria dentro da escola. Apesar de pouco tempo, para que houvesse uma participação efetiva das crianças, professores e monitores, seria muito importante que a próxima gestão abraçasse esta forma de democracia". - Sonia - Coordenadoria de Educação.

218. Relatório do Pré-Congresso dos Segmentos Sociais Vulneráveis/OP

219. Foi realizado no dia 17 de Novembro de 2004, das 19h30 às 22h30, no auditório do prédio da Secretária Municipal das Subprefeituras (R. Líbero Badaró, 425 - 36° andar) o encontro com delegados (as) dos segmentos convocados para discutir a seguinte pauta:

220. 1-pensar na Cidade que temos e a Cidade que queremos;

221. 2-avaliar os resultados e impactos do trabalho com os Segmentos para a Democracia Participativa;

222. 3-tirar estratégias de mobilização social para o próximo período.

223. Para a realização deste encontro foi formada uma comissão composta por conselheiros (as) dos Segmentos e equipe Segmentos da COP.

224. Estiveram presentes um total de 61 representantes dos Segmentos Socias Vulneráveis

225. Foi elaborada uma dinâmica para a realização do tema: "a cidade que temos e a cidade que queremos",

226. Através de estímulos musicais os participantes do encontro foram direcionados a um relaxamento e estimulados a imaginar a cidade de São Paulo, foram questionados sobre a maneira que cada um enxergava essa cidade hoje, e como cada um gostaria que fosse no futuro.

227. Após a realização da dinâmica cada participante escreveu nas tarjetas, previamente distribuídas, suas idéias sobre a cidade que temos e a cidade que queremos.

228. O momento seguinte foi a divisão da plenária em três grupos conforme as cores das tarjetas: brancas, amarelas e rosas, possibilitando assim que todos os segmentos estivessem representados nos grupos. Nos grupos cada pessoa apresentou suas tarjetas expondo suas idéias aos demais, as tarjetas foram fixadas em painéis. (Resultado em Anexo)

229. Como conclusão dos trabalhos, destacaremos os tópicos a seguir, ditos pelos próprios participantes, onde os mesmos avaliaram sua participação no processo do OP e expuseram estratégias para manter a participação popular na cidade de São Paulo:

230. Foi um aprendizado na reivindicação, na participação;

231. Faltou ajuda, auxílio na participação dos Idosos por parte das subprefeituras;

232. Dificuldade na condução(transportes) para os representantes;

233. União dos participantes;

234. Útil o aprendizado, conhecimento pessoal, faltou conhecimento sobre OP, pela continuação do OP;

235. Foi ótimo ter participado, início da Democracia, da Cidadania, pela continuação do OP;

236. A luta deve continuar, fazer passeatas, não deixar desmobilizar;

237. Organizar comitiva e falar com a Prefeita sobre as demandas que ainda não foram encaminhadas;

238. Organizar comitiva para falar com o prefeito eleito para a defesa da continuidade do OP;

239. A COP deve xerocar as listas de presenças deste encontro(17/Nov) e repassá-las aos que aqui estiveram presentes para continuidade da mobilização;

240. Criar o Fórum dos segmentos Sociais Vulneráveis.

241. Dinâmica realizada no Pré Congresso Segmentos do OP

242. Grupo - Tarjetas amarelas

243. A cidade que temos:

244. Vi mudança, uma cidade, caminhando para frente. Rumo a certeza. Exata. Gostaria que fosse realizada.

245. Precisamos muito de união para que possamos superar esta grande perca. Espaço que nós conseguimos. Que não podemos deixar acabar. A cidade esta arrumada só depende de nós.

246. Quanta poluição, quanto lixo, quanta falta de amor pelo próximo e por si próprio.

247. O dia nasce. O sol aquece, o frio refresca. A cidade de SP vive feliz de acordo com a nossa participação e trabalho. União e igualdade.

248. Pobre cidade triste, sofrida, mal cuidada. Como te queremos ver sorrir. Há possibilidades? Sim! A esperança é a última que morre. Não há vitória sem luta. Você vai vencer São Paulo pela união de todos que te amam. Preconceito, fora de São Paulo! E de todo o planeta terra.

249. Cruel, desumana, intolerante.

250. Com troca de conhecimento e informação São Paulo, mudou para melhor.

251. Uma cidade mais humanizada e justa, os nossos direitos garantidos como cidadãos.

252. São cheios de desigualdades, sem união. Essa é a São Paulo que eu vejo.

253. A cidade está limpa e florida. Pois antes,deste governo estava suja.

254. Uma cidade em transformação.

255. A trilha que seguimos, já melhorou a cidade e precisa melhorar muito mais.

256. A nossa cidade atual está sem emprego, com fome, desumana, onde o poder é usado para nos punir. Por querer estar em um espaço livre. Para ser cidadão digno.

257. Circular é preciso, mas impossível.

258. São Paulo, uma cidade de desigualdades sociais!

259. Um grande passo para melhorar em muito os setores da cidade, outros ainda muito BUROCRATA.

260. A cidade que queremos:

261. A São Paulo que eu quero hoje tem o direito de participar e ver uma cidade melhor.

262. Cheia de pessoas amigas, que se interessa pelos mais necessitados. Que tenha compreensão da palavra amor e justiça para todos.

263. Que lindo São Paulo! Florescente, sorridente, limpo, tranqüilo e calmo. Principalmente unido...

264. "Uma mão lava a outra". E as duas de cada ser humano, ajudam a ter uma cidade melhor.

265. Com mais incentivos e coletividade, com ampliação dos conhecimentos, São Paulo vai melhorar.

266. São Paulo, a maior cidade do mundo em igualdade social!

267. A São Paulo que queremos é mais humana, socialista. Pessoas ajudando outras pessoas preservando o meio ambiente.

268. No futuro podemos melhorar muito mais a nossa São Paulo, sem exclusão.

269. A São Paulo que vejo é ainda cheia de tribulações e adversidades que precisam ser transformadas, e nós somos responsáveis por esta transformação.

270. O ideal é amar o próximo como a si mesmo.

271. Uma administração humana, humanizante, humanizado e dialogado.

272. Para o futuro, uma cidade mais limpa e moradia para todos com segurança. Sem crianças e idosos morando nas marquises.

273. A São Paulo que desejo é um lugar cheio de uma claridade, serena e repleta de entendimento, companheirismo e paz. O melhor lugar do mundo para se viver!

274. A São Paulo que queremos é uma cidade igual, unida e solidária, limpa, sem fome, sem miséria, sem violência, sem pobres e rica, sem exclusão. Onde toda a sociedade, seja uma só.

275. Uma cidade mais humana, bela, onde seus habitantes tenham boas condições de vida.

276. Circular é possível.

277. Uma São Paulo muito melhor, mais humana e acolhedora. Com melhores seres humanos e mais igualdades para todos.

278. Gostaria de ver os rios despoluídos na cidade.

279. Humana, tolerante, solidária e igualitária.

280. É uma cidade maravilhosa e moderna, limpa. Feliz para todos os brasileiros da nossa querida São Paulo.

281. Grupo - Tarjetas brancas

282. A cidade que temos:

283. São Paulo é linda e feliz pelas ruas coloridas e floridas, pelos parques e praças;

284. Uma São Paulo melhor, mas com alguns lugares feito deserto, esquecidos;

285. Nossa São Paulo está bem melhor do que era antes;

286. Em Parelheiros tem floresta verde toda florida;

287. A São Paulo que vi era densamente povoada, desordenadamente, voltada exclusivamente para a zona central no desenvolvimento;

288. São Paulo está mais limpa, mais florida, mais cuidada, mais atraente, o povo zeloso e caprichoso;

289. Alegre;

290. Uma cidade com muita desigualdade social e muito desumana;

291. Acolhedora para os ricos apenas;

292. Nossa cidade está nova e reconstruída;

293. Com dificuldades e algumas barreiras;

294. Uma cidade injusta e amedrontada, sem diálogo entre seus habitantes e entre a sociedade e o poder público;

295. Injusta;

296. A cidade está melhor e mais bonita, mas precisa melhorar, precisa de uma melhor distribuição de renda e mais AMOR;

297. Violência nas ruas e em todos os cantos;

298. São Paulo é uma cidade que afasta as pessoas umas das outras , é preciso muito amor e muito esforço para ir na direção do "encontro";

299. São Paulo é uma cidade que precisa de mais limpeza;

300. É uma cidade bonita, porém não humanizada, não leva em conta as diferenças, por exemplo: os deficientes físicos têm muita dificuldade para andar pela cidade;

301. São Paulo ficou mais bonita, porém mais rude, mais agressiva, menos solidária;

302. De grande desigualdade.

303. A cidade que queremos:

304. Participativa, acessível, solidária nas ações, feminista, sem nenhuma criança fora da escola, com respeito ás diversidades e diferenças;

305. Queremos que o nosso Segmento (idoso) continue lutando pelo nosso objetivo de uma cidade melhor em saúde, melhor atendimento nos postos ;

306. Com igualdade e justiça;

307. Mais democrática, com mais praças e árvores, mais feliz com empregos e segurança;

308. Uma cidade mais limpa e mais linda (Artthur Fin Lehmann);

309. Uma São Paulo mais respeitada, com mais saúde, pavimentação onde falta, que tudo o que foi feito tenha prosseguimento, escolas, lazer para todos, liberdade para que a população participe do Orçamento, mais acolhimento aos necessitados , que a população de rua seja respeitada como ser humano;

310. Uma cidade mais limpa, mais agitada, mais florida e preocupada, atraindo esforços para zelar e fazer com melhor capricho a beleza da cidade, com representantes do povo em cada uma das 31 subprefeituras;

311. Que a cidade seja cheia de paz e carinho pelas ruas e corredores, mais terminais de ônibus para diversos bairros e vilas carentes e populares;

312. Uma cidade bonita, mas que sirva a todos, mais humanizada, é preciso planejamento;

313. Mais florida, limpa e com mais respeito às diferenças;

314. Mais humana e mais justa;

315. Sem discriminação racial;

316. Igualitária e com Respeito;

317. Que São Paulo voltasse a seus costumes do passado, mais tranqüila, menos violência, melhores condições para os deficientes e idosos, mais respeito com as pessoas. Que o

318. Orçamento Participativo continue e a saúde com mais respeito;

319. Com mais acessibilidade em todos os locais;

320. Justa-divisão do orçamento e renda. Limpa, tranqüila e solidária;

321. Mais solidariedade e oportunidades para todos;

322. São Paulo pode melhorar, tirar a população pobre da rua;

323. Crescendo sem obstáculos, as crianças brincando sem passar fome e esporte para todos;

324. Uma cidade voltada para o desenvolvimento para a periferia com igualdade para todos ;

325. Lugar para todos. Crianças brincando e rindo, jovens olhando para o futuro com confiança, querendo construir, os adultos vendo sentido na vida, os idosos com seu lugar e podendo olhar para o passado;

326. Ainda falta muito há ser feito, mas deve continuar o que foi realizado;

327. À volta dos cursos de profissionalizantes, que o OP continue, que a SME resolva a situação das crianças/escolas de latinha;

328. Grupo - Tarjetas Rosa

329. A cidade que temos:

330. Gostaria que continuasse melhor, que cada melhor tem coisas que não foi feito, temos que ter empregos moradia, saúde, amo São Paulo.

331. Façam inclusão cheia de limitações. (Alcione)

332. Sem amizade e coleguismo

333. Por uma cidade mais justa

334. A cidade de São Paulo mais dinâmica

335. São Paulo cidade com violência, suja e esquecida. Bairros pobres, com muita gente vivendo nas ruas.

336. Através do governo da nossa prefeita Marta Suplicy, a nossa cidade de São Paulo mudou a cara, com muitas obras, creches, reformas, CEIS, CEUS, telecentros, CTA Centro de Atendimento a AIDS e DST, zoonozes, Hospital da Cidade Tiradentes, programas sociais, etc. Foram tantas as mudanças neste governo que você olhar percebe a mudança muito boa, necessária e boa. (Maria Amélia Portugal)

337. São Paulo, uma cidade que ainda tem muitas conquistas para ser alcançada.

338. Eu, Izabel Rosa de Souza. A cidade hoje ainda não está como preciso. Precisa melhorar mais. Bem mais. Precisa melhorar muito mais. São Paulo eu te amo.

339. Uma cidade descuidada por culpa dos munícipes (com relação ao lixo, uso desordenado do solo, poluição das águas, a não coleta do lixo reciclável, etc)

340. A cidade que temos sem moradia, sem educação, suja e violenta.

341. Estou contente pelo que São Paulo tem para mim. Está tudo bom como eu gostaria que continuasse assim, temos que ter mais amor para os pobres.

342. São Paulo sem segurança, sem trabalho e muito desemprego. (Manoel)

343. Muita injustiça social. Muitos moradores de rua.

344. Enquanto pessoas dormem nas ruas, não há como haver sossego e beleza.

345. São Paulo sem saúde e fome e muito desemprego.

346. São Paulo, um gigante aço com coração de pedra.

347. São Paulo hoje - potência inigualável, com problemas como todas as cidades, mas com muita gente boa, com vontade de fazê-la uma cidade feliz.

348. A cidade que queremos

349. Uma cidade bonita com igualdade.

350. São Paulo tolerante. Com uma vida melhor no horizonte!!!

351. São Paulo está caminhando para uma cidade de primeiro mundo. Mas apesar de que temos que contribuir para caminharmos para os próximos quatro anos? Juntos. (Sr. Almeida)

352. Bonita, com justiça, respeito com todos, sem discrimição, saúde e educação.

353. Eu, Izabel (segmento Mulher), a cidade que eu quero pro futuro é que melhore mais e que possamos ter o direito de continuar o Orçamento Participativo, não acabe. Quero ver a cidade sem buracos e mais limpa. Tirar as crianças das ruas. Mais apoio pros moradores de rua. União. Mais emprego, saúde, educação. Mais amor ao próximo.

354. Sonhar e trabalhar por uma cidade limpa, despoluída, mais humana, criativa, coletiva e saudável.

355. São Paulo mais humana para todos. Com saúde, segurança e educação.

356. São Paulo, um gigante disperto, com o coração aberto e os olhos voltados para um futuro certo.

357. São Paulo com saúde, trabalho e educação. Gostaria que tivesse moradia. (Manoel)

358. Sem desigualdades sociais.

359. Com amizade e companheirismo.

360. Queremos uma São Paulo com muito trabalho para que possa todos ter um pão ganho por si mesmo.

361. Cidade que queremos futuramente: paz, amor, saúde, que os nosso governo atual faça pelo menos 1% que a nossa prefeita Marta Suplicy fez. (Maria Amélia Portugal)

362. A cidade de São Paulo mais humana, ou seja, humanização no tratamento.

363. São Paulo nobre, alegre, sem violência e sem fome. Com um governo melhor, com igualdade social.

364. São Paulo que queremos: acessível a todos de verdade. (Alcione)

365. Uma São Paulo sem fome e em abundância a todos, pois tudo no universo é em abundância.

366. São Paulo, a cidade que queremos: com educação, saúde e moradia e humanismo, sem violência.

367. A São Paulo de amanhã depende do quanto nós, que nela habitamos, fizermos por sua gente.

368. Tenho trinta e quatro anos de São Paulo. Mas de maneira que pensava que São Paulo teria que ser tenho quatro anos de vida participativa. (Sr. Almeida)

369. Subprefeitura: Santana/Tucuruvi e Jaçanã/Tremembé

370. Data: 27 de novembro de 2004

371. A reunião teve como objetivo principal à discussão acerca de quatro eixos temáticos, a saber: a inserção dos segmentos na participação; o protagonismo infanto-juvenil e as perspectivas do OP Criança; as estratégias de comunicação visando o controle social e a articulação entre os movimentos sociais e sua divulgação; a formação dos protagonistas do processo participativo, com a finalidade de oferecer subsídio para a realização do Congresso Municipal de Participação Popular e Democracia Participativa, previsto para dezembro de 2004.

372. Inicialmente, foi feita dinâmica de apresentação dos participantes seguido de ampla discussão sobre o futuro da Democracia Participativa na cidade de São Paulo tendo em vista os sinais que recebemos da próxima administração em não dar continuidade ao programa do OP. Além disso, o grupo tentou traçar metas e possibilidades para a continuidade do controle social na gestão do município tendo em vista características das regiões participantes do debate. Depois disso, dividiu-se os participantes em dois grupos de discussão. Os temas discutidos, bem como as principais considerações de cada grupo seguem abaixo.

373. Democracia participativa:

374. Como reconhecer as conquistas? Como não perder essa conquista?

375. Teremos que continuar o processo de Democracia Participativa com um novo governo.

376. Conscientização das pessoas que o OP não significa doações (casas, cestas básicas).

377. Processos são burocráticos, afastam a população.

378. Necessário um trabalho antes do processo de eleição de conselheiros e delegados, pois no 1° ano de atuação o indivíduo não possui muita noção do que é o OP.

379. Canalizar a energia no trabalho de educação e conscientização com os delegados e conselheiros e estes pulverizam aos demais.

380. Incentivar a educação e a noção de cidadania com reuniões públicas, passando a importância e as conquistas do OP.

381. Formar opiniões.

382. Utilização da "Agenda 21", através dos Conselhos de Escolas e apms , como forma de expor as problemáticas e interagir as pessoas, dando também noções de meio ambiente.

383. Mapeamento das Associações de Bairro;

384. Legitimando o papel dos delegados e conselheiros;

385. Orientando como vão atuar no próximo governo.

386. Como atuar nos próximos 4 anos sem o apoio do governo?

387. Criar rede social na questão participativa.

388. Criar uma ONG para dar apoio e suporte a delegados e conselheiros.

389. Deve ser regional ou central?

390. Gastar dinheiro do Prêmio.

391. Desenvolvimento global, mas com fortalecimento regional.

392. A ZN foi esquecida no OP- verba mínima.

393. Conseguir patrocínios com os empresários da região e em troca fiscalizar as obras.

394. ZN com participação e mobilização pequenas e sem informação política.

395. Passar para as pessoas que elas tem o direito de reivindicar postos de saúde, escolas, etc.

396. Rede social para circulação de informações ( junto ao Senac).

397. Estrutura para nossa região ( ONG).

398. Realização de um fórum mensal, com o objetivo de apresentar as pessoas, levar conscientização e pulverizar as informações.

399. ONG no início com a participação dos delegados e conselheiros e depois com a participação de outras pessoas interessadas.

400. Expor claramente os objetivos:

401. Quais os eixos que serão mais focados?

402. Terá participação dos empresários?

403. Será de conscientização da cidadania da população?

404. Necessário:

405. Pré- reuniões para estabelecer estatuto e objetivos da ONG.

406. Como abordar? Agenda 21 é um meio fácil, através do "Muro das Lamentações" e "Árvore da Felicidade"

407. Constituição de um grupo de trabalho (ONG)

408. Possível data: 12/ 01/ 2005

409. Controle social para uma cidadania ativa:

410. Integração entre sociedade civil e governo.

411. Como fortalecer uma rede de comunicação?

412. ONG's ;

413. Jornais de bairro;

414. Associações de classe;

415. Rádios comunitários.

416. Como responsabilizar pessoas/ grupos à participação popular?

417. Participação política;

418. Participação popular;

419. Democracia.

420. Comunicação para tornar públicas as informações- transparências

421. Realização prévia de um diagnóstico com mapeamento dos ativos/ potencialidades/ movimentos, com a criação de um banco de dados.

422. Com base nesse banco de dados, construir uma rede com os ativos mapeados nesta região.

423. Estratégias:

424. Efetivar uma estratégia de atuação com base em diagnóstico

425. Capacitação dos delegados deve ser feita um mês antes da eleição para todos os munícipes que desejam ser delegado.

426. Elaborar um conteúdo programático dos cursos de capacitação e formação de gestão participativa e cidadania ativa.

427. Proposta de atuação autônoma: Criação de Fóruns em Macro regiões, Subprefeituras, ou Distrital.

428. Aspectos negativos:

429. Desmotivação pela não realização dos pedidos da população.

430. Desconhecimento do orçamento nos gastos para realizações do OP.

431. As capacitações serem feitas pós a eleição dos delegados.

432. Aspectos positivos:

433. Democratização das informações.

434. Propõem-se:

435. Integração de organização tipo "Agenda 21" ao OP.

436. Qual conhecimento do grupo sobre o op criança?

437. Criança ter o direito de expressão.

438. Trabalhar desde criança e com a criança (César Munhoz).

439. ZN todas as escolas participaram.

440. Fazer:

441. Consolidar e garantir o OP no município.

442. Ampliar o OP Criança.

443. Escutar as crianças/ adolescentes nas deliberações, dar voz.

444. Objetivos:

445. Começar a formar a cidadania desde cedo.

446. Participação democrática.

447. Participação política.

448. Impacto dos segmentos: Segmento população em situação de rua:

449. Teve impacto na visibilidade dessa população, pensar que esse segmento existe.

450. Inclusão, participação destes na sociedade.

451. Todos segmentos foram alcançados? Mais atingidos: Mulher; GLBT; Idoso; Indígenas (preconceito deles com o restante da população)

452. Menos atingidos: PPD;Jovem (jovem não se protagoniza).

453. Quais estratégias para melhorar?

454. Mais incentivo, apoio e participação de cada segmento, atendendo as características necessárias de cada um ( no caso do PPD, indígenas)

455. Os segmentos são organizados?

456. O segmento de moradores de rua necessita de atuação direta, pois é muito deficiente.

457. Fazer: Organizar oficinas culturais e de capacidade para a socialização; Atuação através da educação; Atuação através das associações para se chegar aos usuários do próprio segmento.

458. Relatório Pré Congresso da Subprefeitura Penha

459. Presença de 34 participantes no dia 26/11/2004

460. Presença de 10 participantes no dia 09/12/2004

461. Data: 26/11/2004 e 09/12/2004

462. Entre as propostas de experiências positivas da comunidade que podem ser aproveitados no próximo governo da cidade estão:

463. Apresentação de propostas dos munícipes, através de líderes comunitários;

464. Atendimento das propostas que não foram contempladas pelo Orçamento Participativo, além da continuidade dos serviços que já foram realizados;

465. Troca de reconhecimentos/experiência entre as regiões da cidade, assim como entre população e poder público;

466. Acompanhamento da realização dos serviços pela população;

467. Continuidade do Orçamento Participativo, independente da gestão que se estabeleça, por ser um mecanismo de participação cidadã e desenvolvimento de metodologias e técnicas participativas.

468. Para garantir a participação popular e seus segmentos, chegou se a conclusão de que esta questão esta relacionada com a 3º questão, sendo assim é necessária à participação na câmara dos vereadores que é formada por representantes de cada partido, e também através de Conselheiros eleitos nas Subprefeituras.

469. Segmento Mulher: as mulheres, por exemplo, já tem grande participação no Orçamento Participativo. Uma forma de aumentar a sua participação é fazer com que as próprias participantes divulguem o Orçamento Participativo, as reuniões , proposta e realização para as mulheres que ainda não participam.

470. Segmento Jovem: é preciso fazer um trabalho mais intenso com eles, pois sua participação é limitada. Por isso é necessário ampliar as divulgações através de escolas, das entidades e movimentos organizados, telecentros, oficinas profissionalizantes, aproveitar os projetos feitos por eles.

471. Outros segmentos: localizar todos eles através dessas idéias, ou seja, divulguem mais Orçamento Participativo nas escolas, rádios comunitárias, jornal do bairro, igrejas, telecentros, oficinas profissionalizantes, além de espaços de entretenimento onde possam ser divulgados a importância da participação popular.

472. Colocar placas nas obras realizadas pelas comissões de discussão do Orçamento participativo parcerias com empresas para a divulgação do Orçamento Participativo, assim como a associação com rádios comunitárias, jornais de bairro e mídia televisa para maior divulgação como dito na questão 2, podendo também usar os telecentros, escolas e CEUS para divulgação, assim como realizar palestras e reuniões convocando a população local para que o Orçamento Participativo chegue a todos.

473. A partir da orientação e a coordenação de todos os segmentos para discussão, promover Congressos Regionais com trocas de experiências, utilizando-se dos CEUS e dos telecentros para realização destes Congressos; garantindo a participação da população Delegados e Conselheiros e não esquecer de garantir o curso de capacitação do COP.

474. OBS: Esses locais deveram oferecer mínimo de infra-estrutura básica, tais como;

475. Café, bolacha;Melhores condições de chegar ao local das reuniões, através de transportes gratuitos.

476. Conclusão

477. Orçamento se destaca dos demais projetos por incentivar a direta participação popular no âmbito da busca pela democracia plena.

478. Tornando - se um ícone da participação dos cidadãos, o Orçamento Participativo baseia -se na deliberação pública de pessoas comuns, antes tendo acesso à democracia somente na hora da eleição, sendo mecanismo de gestão e controle social que demanda métodos que facilitam a participação popular na esfera das decisões políticas do governo.

479. Desta forma o próximo governo a entrar em gestão deve tomar por base esse avanço na política publica brasileira e continuar ou incentivar projetos que facilitam a participação popular direta, tendo em vista que seria uma estupidez tamanha retroceder no processo (lento), mas justo para a sociedade, da busca pela democracia plena.

480. Solicitação

481. Nós Conselheiros e Delegados da Subprefeitura Penha queremos que o Subprefeito Luís Barbosa e a Coordenadoria do Orçamento Participativo junto com a nova administração de à oportunidade de seguirmos nosso trabalho, que as nossas propostas sejam encaminhadas e voltadas no Congresso.

482. Ata de Pré-Congresso de Ermelino Matarazzo (Complemento)

483. Mobilização dos delegados, sem o apoio da subprefeitura ou melhor independente da gestão, autonomia e ação

484. Ônibus para o congresso.Transporte.

485. Conselho de representantes, a importância em continuar o processo do O.P, intervenção nas políticas do bairro continua.

486. O.P Criança, a importância da mobilização das crianças, idéias envolvimentos e os mapeamentos das escolas na melhora da cidade, bairro e escolas.

487. A necessidade do O.P nos bairros, na comunidade,

488. Formação do cidadão político.

489. Consciência coletiva, independentemente do partido atuante, fortalecimento de entidades, comunidades, luta contínua dos delegados e população, na próxima gestão, união, mobilização.

490. Busca de cidadania, melhorias, resgatar e dar voz ao povo faz a diferença para o movimento.

491. Intervir juntos as secretárias, unidos em busca de projetos ....

492. Portaria de 228, de 4 de novembro de 2004

493. Artigo 5 da Lei 13605, de 4 de julho de 2003.

494. PRÉ - CONGRESSO OP - SUBPREFEITURA SÉ

495. Data: 25 de novembro de 2004 - 19h00

496. Local: coordenadoria do orçamento participativo

497. Representantes do Governo:

498. Juliana Lago - Coordenadoria do Orçamento Participativo

499. Eliete Prado - Supervisora do OP - Subprefeitura Sé

500. Marília Santini Fróis - Assessora de Gabinete - Subprefeitura Sé

501. Representantes da Sociedade Civil - ver lista em anexo

502. Abrimos o Pré-Congresso fazendo as apresentações e informando o motivo da realização do mesmo, isto é, todas as Subprefeituras estariam fazendo este tipo de evento para a preparação do "Congresso do Orçamento Participativo da Cidade de São Paulo".

503. Solicitamos que todos (as) se apresentassem fizessem uma falar sobre sua atuação no OP nesta gestão, as respostas, no geral, trouxeram as seguintes falas:

504. "O OP trouxe novas idéias, trabalhou (o Governo) junto com a gente, estávamos nas assembléias para melhorar nossa moradia, nossa saúde, tomar conta dos idosos (as). Nosso principal objetivo é lutar por estas áreas, queremos ajudar o OP a discutir com a população o que é melhor para ela".

505. "Antes de entrar no OP conhecíamos pouco sobre os Movimentos Sociais, agora sabemos como funcionam e podemos lutar por uma cidade melhor, às vezes somos egoístas e não pensamos no todo, porém, quando a sociedade se une em busca de soluções, é bem mais fácil cobrar do Poder Público, assim, juntos podemos exercer nossa cidadania".

506. "Nunca existiu diferença de tratamento entre Governo e representantes da sociedade e, se o OP acabar, refletirá um Governo incompetente, perderá a população de São Paulo, perderá a Cidade de São Paulo e nós, que lutamos há tempos em movimentos sociais terão que cobrar uma mudança de atitude".

507. Após a apresentação, solicitamos que os (as) participantes respondessem, individualmente, as seguintes perguntas:

508. "Como era a participação popular antes do OP?"

509. Respostas:

510. "Participação popular fragmentada, demanda reprimida e não cumprimento do orçamento".

511. "Sem acesso à participação direta".

512. "Tudo por 'debaixo dos panos', o povo completamente leigo".

513. "Não sabíamos dos nossos direitos e o quanto somos importantes".

514. "Antes do OP só existiam os movimentos de moradia".

515. "Antes do OP a participação popular era neutra, o povo não era consultado ou informado sobre orçamento nenhum".

516. "Limitada, desinformada, participava só quem era de movimento social, faltava informação e comunicação".

517. "Que mudança o OP trouxe para a participação popular?"

518. Respostas:

519. "Transparência, poder de troca, proximidade com o Poder Público".

520. "Muitos projetos concluídos e a importância de tudo ser feito com transparência".

521. "Trouxe o conhecimento de analisar o que queremos e fez com que tivéssemos vez".

522. "Agora trabalhamos juntos com os governantes".

523. "Uma forma de todas as pessoas darem suas opiniões, estarmos próximos ao governo e brigar pelo nosso direito".

524. "A mudança que o OP trouxe foi de gigante importância para a população, que decidiu junto com o Governo as prioridades".

525. "Participação livre, espontânea. O OP trouxe capacitação, informação, resgatou a cidadania do povo; a população conseguiu, unida, trabalhar pela não exclusão social, afinal, 'Você decide, a Prefeitura faz'".

526. "O OP trouxe o poder de trabalhar em grupo e brigar pelos nossos direitos: nossa saúde, nossa educação e nossa moradia".

527. Após as questões individuais, dividimos os (as) participantes em dois grupos e fizemos as seguintes perguntas para ambos:

528. Como é a cidade ideal?

529. Como construir a democracia participativa de forma autônoma, sem o governo, pensando nos seguintes temas:

530. Formação;

531. Segmento;

532. Comunicação e controle social.

533. GRUPO A:

534. Resposta questão 1: "Construção e/ou manutenção de políticas públicas que atendam nossas necessidades: habitação, saúde, transporte, segurança, educação, trabalho e lazer. E também políticas públicas que visam melhorar a vida de pessoas portadoras de deficiência, crianças e jovens em situação de rua, mulheres vítimas de violência, idosos (as) e para todos os segmentos vulneráveis".

535. Resposta questão 2: "Criação de um movimento representativo de todos os segmentos: gênero, criança e adolescente, idosos (as), GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), etc. Atuando de forma não atrelada ao Governo, autônomo, que crie mecanismos de participação e de controle social para acompanhar o orçamento programado".

536. GRUPO B:

537. Resposta questão 1: "A cidade ideal é aquela onde o ser humano seja o ator principal, uma cidade com infra-estrutura, sem que exista a exclusão social, com o necessário para se viver, como: moradia, saúde, educação e trabalho. Para que se possa manter, com o mínimo de dignidade, o poder de participação popular e, também, preservar o meio ambiente, respeitando uns aos outros, para que todos tenham direitos iguais".

538. Resposta questão 2: "De forma organizada, os movimentos sociais, entidades, comunidades, igrejas, etc, apontar as necessidades da população e trabalhar por eles, organizar os segmentos, trabalhando pelas prioridades, conscientizando-os. Para a formação, aqueles que já participaram e foram capacitados pelo OP, passar adiante seus conhecimentos".

539. COORDENADORIA ESPECIAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

OUTRAS ATIVIDADES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE SÃO PAULO: VII FÓRUM DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Dia 15 de dezembro de 2004 - VII Fórum de Democracia Participativa

Associativismo, democracia e participação

Em São Paulo: um balanço

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Sala 333 - Prédio Novo

Rua Monte Alegre, 984 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP: 05014-901

Das 14h às 16h30 - Mesa 1 - Instituições Participativas na cidade de São Paulo

Com a participação de Leonardo Avritzer (UFMG), Vera Schattan (Cebrap), Márcia Victoriano (Coordenadoria do Orçamento Participativo de São Paulo/PMSP) e Alcione Maria Lourenço, conselheira do segmento de deficientes, representante do Conop.

Das 17h às 19h - Mesa 2 - Cultura e Associativismo em São Paulo

Com a participação de Félix Sánchez (Coordenador do Orçamento Participativo de São Paulo), Leonardo Avritzer (UFMG) e Geraldo Adriano de Gogoy, representando o setor de relações internacionais da COP e Alcione Maria Lourenço, conselheira do segmento de deficientes, representante do Conop.

Às 19h - Coquetel de lançamento do livro "A participação em São Paulo", de Leonardo Avritzer, Félix Sánchez, Juarez Guimarães, Ana Maria Doimo, Adrian Lavalle, Vera Schattan, Rudá Ricci, Luciana Tatagiba, Teresa Caldeira e James Holston, pela editora da UNESP.

Dia 17 de dezembro de 2004

Inovações e ferramentas na participação popular

Fundação Getúlio Vargas - São Paulo - Salão Nobre - 4º andar

Av. Nove de Julho, 2029 - Bela Vista - 01313-902 - São Paulo - SP

Das 10h às 13h - Protagonismo infanto-juvenil e OP Criança: balanço e perspectivas

Balanço sobre os resultados da experiência de 2004 e debate sobre as perspectivas de continuidade do projeto, discutindo o papel da sociedade na construção de mecanismos democráticos de participação infanto-juvenil. Será apresentado registro áudio-visual do OP Criança 2004

Das 15h às 18h - Instrumentos de controle social

Abertura: Francisco Sílvio de Oliveira Mazzucca (Coordenador-geral da gvconsult)

Moderadora: Isabel Frontana (Coordenadoria do Orçamento Participativo)

Expositores: Francisco Vignoli (EAESP-FGV-SP), Ronaldo Bernardes Oliveira (gvconsult), Odilon Guedes (vereador PT de São Paulo) e outros representantes do Legislativo

17 e 18 de dezembro de 2004 - Congresso do Orçamento Participativo de São Paulo

O futuro da democracia participativa na cidade de São Paulo

Fundação Getúlio Vargas - São Paulo - Auditório - Térreo

Av. Nove de Julho, 2029 - Bela Vista - 01313-902 - São Paulo - SP

Dia 17 de dezembro de 2004

19h - Abertura oficial do Congresso, cerimônia de diplomação dos conselheiros (as) e delegados (as) do Orçamento Participativo e lançamento da revista de balanço OP 2001-2004 e CD do OP Criança.

Coordenação da mesa: Félix Ruiz Sanchez - Coordenador do Orçamento Participativo da cidade de São Paulo.

Composição da mesa: Sr. Paulo de Souza, coordenador do OP da cidade de Embu das Artes, Sra. Selma Regina da Silva Gonçalves, coordenadora do OP da cidade de Botucatu, Sr. Rosue Donato, coordenador do OP da cidade de São Carlos, o Sr. Adaucto José Durigan, Subprefeito da Lapa, representando as Subprefeituras, a Sra. Nobue Fugimura, representando o CONOP e o Sr. Sebastião Severino Neto, Secretario Executivo do CONOP.

Dia 18 de dezembro de 2004

9h - Credenciamento

9h30 - Aprovação e deliberação do Regimento Interno do Congresso, da mesa diretora dos trabalhos, da comissão de sistematização, exposição dos painéis temáticos.

12h30 - Intervalo para almoço

14h - Grande plenário deliberativo: avaliação e aprovação do documento base, elaborado pela comissão de sistematização, emendas, defesas, moções e deliberação final

Mesa dos trabalhos: Félix Ruiz Sanchez - Coordenador do Orçamento Participativo da cidade de São Paulo, Sebastião Severino Neto, Secretaria Executiva do CONOP, a Sra. Nobue Fugimura e Alcione Maria Lourenço representando o CONOP.

Dando prosseguimento, a mesa conduziu os trabalhos de acordo com o Regimento Interno do Congresso aprovado pelo plenário na abertura dos trabalhos no dia 18/12/04.

I CONGRESSO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO

Regimento Interno do Congresso

1. O I Congresso do Orçamento Participativo, ora em diante denominado Congresso, reunirá em São Paulo, no auditório da Fundação Getúlio Vargas - FGV - SP, Av. Nove de Julho, 2029 - Bela Vista - cep: 01313-902 - SP, para cumprir a seguinte pauta: 1) Instalação da Mesa indicada pela Comissão Coordenadora do CONOP para conduzir os trabalhos de abertura no dia 17 e 18 de dezembro de 2004; 2) Votação do presente Regimento Interno e Eleição da Mesa Diretora dos Trabalhos do Congresso e da Comissão de Sistematização; 3) Apresentação do Informe das atividades dos pré-congressos e dos painéis preparatórios a cargo da comissão coordenadora; 4) Apresentação pela comissão de sistematização, a partir de proposta produzida pela comissão coordenadora do ante-projeto de resolução do Congresso e do Ante-Projeto de Carta do OP de São Paulo; 5) Apresentação de emendas; 6) Apreciação do informe da Comissão de Sistematização sobre as emendas; 7) Votação do informe da Comissão de Sistematização; 8) Ato de Clausura do I Congresso do Orçamento Participativo da Cidade de São Paulo.

2. A abertura dos trabalhos do Congresso ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2004 e obedecerá à seguinte ordem dos trabalhos: abertura oficial do Congresso e cerimônia de diplomação dos conselheiros (as) e delegados (as) do Orçamento Participativo.

3. Os trabalhos do Congresso no dia 18 de dezembro começarão às 9:00 horas.

4. As votações serão tomadas por maioria simples de voto.

5. As questões de ordem e de encaminhamento serão resolvidas pela Mesa Diretora dos Trabalhos.

6. As emendas poderão ser apresentadas oralmente ou por escrito, diretamente para a comissão de sistematização.

7. O informe da comissão de sistematização sobre as emendas apresentadas será submetido à votação, respeitada a inscrição de uma defesa a favor e contra.

8. As questões polêmicas serão resolvidas pela Mesa Diretora do Congresso.

9. As deliberações do Congresso serão publicadas no Diário Oficial do Município e comunicadas amplamente aos munícipes e moradores da cidade.

São Paulo, 17 de dezembro de 2004.

Resolução Política do I Congresso do Orçamento Participativo da Cidade de São Paulo.

Parte I. Concepção e princípios

Concepção de Orçamento Participativo

É um processo de participação direta, voluntária e universal dos cidadãos e cidadãs na deliberação e alocação dos recursos públicos e na elaboração e gestão das políticas públicas.

O Orçamento Participativo é um mecanismo pedagógico que sustenta uma concepção de democracia participativa que indica novos elementos para a construção de práticas políticas emancipatórias.

Princípios norteadores:

Caráter suprapartidário. O OP é um mecanismo de participação da cidadania de São Paulo, que não possui vínculos partidários.

Protagonismo cidadão e empoderamento. Um elemento fundamental da experiência do OP é o de permitir às pessoas comuns a restituição do direito à participação política e a interferir na decisão sobre a alocação de recursos públicos e na elaboração de políticas públicas.

Caráter deliberativo

Auto-regulamentação. O OP se baseia em um processo de regulamentação que é definido anualmente pelo CONOP.

Democracia territorial. A organização do OP se baseia na realização de assembléias locais e mobiliza a população nos bairros e nas entidades e movimentos da sociedade paulistana. Valoriza a participação individual e busca fortalecer os vínculos associativos.

Universalidade do direito à participação. O OP se baseia na participação universal dos cidadãos, independente do seu gênero, cor, idade, raça, condição sócio-econômica e de moradia, física, mental, origem étnica, credo e orientação sexual, país de proveniência, ou seja, qualquer atributo que confira à pessoa uma condição de vulnerabilidade social.

Autonomia. O OP resgata a importância da pluralidade e da diversidade do povo como fundamento da sua organização independente e autônoma em relação ao Estado. Pressupõe uma parceria entre o governo e a sociedade civil.

Inter-geracionalidade da participação. O OP é aberto às pessoas de todas as idades, da criança ao idoso, valorizando o diálogo entre todos.

Fomento à cultura democrática e participativa. O OP, por seu inerente caráter pedagógico colabora na superação da cultura vigente, que reproduz as diversas formas de preconceito, proporcionando um espaço de expressão e respeito às diferenças.

O OP e a Participação Cidadã.

O processo de deliberação cidadã que resulta no Orçamento Participativo se baseia na organização de assembléias locais de caráter deliberativo, onde a população define demandas e elege seus representantes (delegados/as).

O conjunto dos representantes eleitos e não remunerados, estabelece as prioridades das demandas e do gasto público. Além disso, organiza o acompanhamento da execução do orçamento e afiança o compromisso do poder público com as demandas priorizadas no processo.

São eleitos, dentre os delegados/as, os conselheiros/as do Orçamento Participativo, que comporão o CONOP, instância máxima de decisão do processo. Nele, os representantes da população participam com direito a voz e voto, enquanto a representação do governo somente com direito a voz. Constitui-se, dessa maneira, o caráter não-paritário deste órgão de co-gestão

Estatal, buscando-se autonomia da sociedade em relação ao governo.

O CONOP formula uma proposta que consolida a deliberação cidadã em 3 diplomas legais, de iniciativa do Poder Executivo: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); Plano Plurianual de Investimentos (PPA); Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta proposta se traduz no Plano de Obras e Serviços (POS) que é enviado anualmente à Câmara Municipal, como parte do projeto de lei de Orçamento anual.

Relações do CONOP

Poder Executivo. Em São Paulo, o Orçamento Participativo é organizado com o auxílio de um órgão da Prefeitura Municipal: a Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo (CEOP, ou COP) vinculada à Secretaria de Governo Municipal (SGM) e ao Gabinete da/o Prefeita/o, com dotação orçamentária específica, indicada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal e outros recursos extra-orçamentários.

O Orçamento Participativo, para a realização de suas finalidades, tem constituído, anualmente, um grupo de trabalho intersecretarial composto por todas as secretarias municipais. Além disso, em cada subprefeitura o OP conta com uma supervisão responsável pela organização regional do processo participativo. Esse supervisor é nomeado pelo subprefeito, em acordo com a COP. Há também uma equipe de apoio em cada subprefeitura que tem sido integrada por estagiários especialmente contratados para esse fim.

Em 2005, o CONOP deverá, segundo o regimento do OP, constituir regionalmente uma instância de representação e controle social responsável por acompanhar a execução orçamentária e participar da implantação dos Conselhos de Representantes, constituindo, assim, uma esfera de articulação permanente com os Conselhos de Representantes.

Poder Legislativo. O OP enquanto mecanismo de democracia participativa complementa o funcionamento das instituições da democracia representativa, em particular do Poder Legislativo.

O resultado final do processo deliberativo, expresso no plano de obras e serviços é encaminhado à Câmara Municipal, para sua apreciação.

Nesse momento do processo, os representantes da população eleitos no OP (delegados/as e conselheiros/as) dialogam e acompanham a ação dos vereadores/as e trabalham para garantir que as demandas da população sejam aprovadas.

Movimentos Sociais. O OP como um espaço de interação entre os segmentos da população, organizados ou não, potencializa os canais de diálogo e mobilização dos movimentos sociais.

É de fundamental importância a participação dos movimentos sociais na construção e aprimoramento desse mecanismo de democracia participativa na cidade de São Paulo.

Pela sua dinâmica e características organizativas, o Orçamento Participativo pode ser considerado um movimento social, composto por todos os que participam do processo e colaboram na sua organização e manutenção.

Sua característica principal é a defesa do direito à participação de todos e a uma cidade mais justa.

Parte II. Metodologia e organização do OP.

Metodologia de execução. Para definição de suas prioridades o OP leva em conta critérios previamente definidos e acordados com o CONOP e que fazem parte do seu regimento interno aprovado pelo CONOP e referendado pelo governo. São os critérios: a proporcionalidade da participação; o grau de carência da obra ou serviço demandado e a população afeta à realização das obras. Além disso, é adotado um critério de distribuição dos recursos entre os distritos que compõem cada região. Esse critério é o de renda familiar apurada nos indicadores do IBGE.

Temas transversais. São aqueles que dão forma à experiência e que estão presentes em todas as ações do OP:

Formação Cidadã. O OP é uma verdadeira escola de cidadania, pois se baseia na participação ativa de delegados e conselheiros. Para isso, são organizados cursos permanentes e descentralizados de formação com esses representantes. A parceria com universidades e ONG's especializadas é de grande valia para o desenvolvimento de metodologias e para a ampliação do alcance desse processo formativo. Para tanto tem sido importante oferecer também as melhores condições possíveis de infra-estrutura (alimentação, locais e instalações adequadas). Uma necessidade urgente é a de providenciar facilidades para o transporte e locomoção dos participantes.

Segmentos sociais vulneráveis. A definição no OP de quais são os segmentos sociais vulneráveis surge do entendimento que, na sociedade, existem fatores de desigualdade e discriminação que impedem às pessoas exercerem seu direito à participação. Por causa disso, o OP reconhece: mulheres; negros; idosos; jovens; pessoas com deficiência; crianças e adolescentes; indígenas; gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros; e pessoas em situação de rua, como segmentos sociais vulneráveis. A participação deles é estimulada e para isso é facilitado o critério de tirada de delegados a fim de garantir uma participação proporcionalmente mais justa, conforme está expresso no regimento do OP.

Protagonismo infanto-juvenil. O OP enquanto instrumento de incentivo a participação intergeracional, que permite às pessoas das mais variadas idades se manifestarem, tem sido capaz de criar mecanismos que possibilita às crianças a adolescentes canais de participação nas discussões e decisões sobre o orçamento e as políticas públicas. É esse o papel do OP Criança que tem acontecido nas escolas municipais e também nas entidades da sociedade civil que se preocupam com o tema. Como resultado desse processo de participação infanto-juvenil foi eleito o Conselho do OP Criança, composto por crianças e adolescentes representando todas as regiões da Cidade e as entidades. Além disso, o próprio CONOP tem, entre seus membros, representantes desse Conselho do OP Criança.

O Conselho do OP Criança sistematizou demandas indicadas pelas mais de 150.000 crianças e adolescentes que participaram das mais de 500 assembléias realizadas em todas as regiões e escolas municipais de São Paulo. As mais de 8.000 demandas tratavam dos mais variados assuntos e foram encaminhadas e discutidas com as secretarias municipais, havendo sido debatidas no CONOP para fazerem parte da proposta orçamentária da Cidade.

Cooperação Internacional e Participação em Fóruns Nacionais e Internacionais.

O OP de São Paulo consolidou uma firme inserção internacional amparada na idéia de que a construção da democracia participativa é um desafio que ultrapassa fronteiras. Isto se traduziu no reconhecimento internacional que resultou das duas premiações internacionais obtidas pelo OP: o premio do World Culture Open e a escolha da cidade para a implantação de um Observatório Local da Democracia Participativa nos marcos do funcionamento do Observatório Internacional da Democracia Participativa que o projeto URBAL e a União Européia impulsionam. Os recursos de cerca de 500 mil reais já assegurados pela concessão desses dois prêmios deve ser gasto, obrigatoriamente, em atividades de apoio e fortalecimento ao OP por ter sido ele o motivo de sua concessão à prefeitura da cidade.

O OP incentiva a participação das pessoas em todos os espaços de discussão e debate no Brasil e no mundo. Apóia e defende a Central de Movimentos Populares, o Fórum Nacional de Participação Popular e o Fórum Paulista de Participação Popular. Apóia o Fórum Social Mundial desde seu lançamento em 2001 e compromete sua participação e presença no encontro de janeiro de 2005 em Porto Alegre. Para isso, demanda do novo governo o financiamento da participação do CONOP nesse grande evento da cidadania mundial.

Além disso, apóia iniciativas suprapartidárias que envolvem movimentos sociais e que cimentam a construção de uma sociedade mais democrática, participativa, justa e igualitária.

Comunicação / Mobilização e controle social. - A transformação na relação administração-cidadãos e a divulgação dos resultados dessa transformação são alguns dos principais objetos da função de comunicação/mobilização inerente a um movimento com as características do OP. Isto é, além da mera divulgação a tarefa da comunicação é fundamental para o exercício do controle social e sintonização dos diversos movimentos sociais envolvidos no processo.

A experiência do OP nesses quatro anos trouxe alguns avanços, mas permitiu-nos também constatar lacunas importantes. Assim como ocorreu durante esses quatro anos e como deve ocorrer daqui por diante, o conjunto de delegados (as) e conselheiros (as) do OP é a base de qualquer instrumento de comunicação e mobilização social. Sua natureza territorial e de segmentos sociais tem as características de horizontalidade e de ação coletiva necessárias a esta função.

Recursos como rádios comunitárias e outros instrumentos de comunicação de caráter mais local, originados em associações de moradores de diversas naturezas e movimentos sociais mais estruturados são fundamentais. Isso é essencial na construção de uma rede mais ágil e ao mesmo tempo mais poderosa. Deve-se buscar também o envolvimento de associações de classe, sindicatos, organizações não-governamentais e, na medida do possível, a imprensa de bairro. A saída parece ser potencializar a inserção dos que já participaram do OP ou de alguma outra ação participativa nessas esferas citadas.

Instrumentos de controle social: banco de dados e produção da informação. O OP repousa no princípio da democratização da produção e do acesso à informação. A prática democrática exige que o fluxo de informação entre o poder público e a sociedade seja amparado em dados confiáveis, em registros permanentes que dêem conta da dinâmica dos processos de decisão e das realizações. O efetivo controle social sobre a administração pública depende do amplo acesso dos cidadãos às informações. As informações que o OP produz são incorporadas ao processo como instrumentos essenciais para a tomada de decisões. Assim, o banco de dados deve incorporar desde as informações pertinentes ao próprio processo do OP, como também os dados da execução física e financeira do orçamento, o acompanhamento do desenvolvimento das políticas públicas, as ações de ordem administrativa e todos os elementos normativos e regulamentares que dizem respeito ao OP.

Afora isso, há o campo do que pode ser denominado de memória histórica, essencial para apreender sua evolução e demarcar as dimensões temporais e todos os aspectos conjunturais a que o processo está afeto. Por isso, a necessidade de prover o OP de técnicas arquivísticas, de prospecção, produção, conservação e custódia de documentação. O orçamento participativo é um processo de construção de novas práticas, de implementações de inovação na gestão pública e de vivência pessoal e coletiva. Esse amplo leque de elementos faz do OP um importante campo de reflexões e de análises de toda sorte. O banco de dados é portanto um importante instrumento para o avanço e aperfeiçoamento da democracia participativa.

São Paulo, 18 de dezembro de 2004.

Carta à cidade de São Paulo aprovada no I Congresso do Orçamento Participativo da cidade de São Paulo em 18/12/04

Quatro anos após o impulso inicial do Orçamento Participativo em São Paulo projeta-se um cenário de balanço da experiência, suas realizações e perspectivas. Somos convocados a fazer uma reflexão acerca das conquistas, dificuldades e desafios que se apresentam para os próximos anos.

Para tanto, deve-se levar em consideração que as mudanças geradas nesse período inicial de consolidação provocaram impactos significativos nesta megalópole de quase 11 milhões de habitantes.

Esse novo mecanismo de gestão democrática e participativa no qual a população pode deliberar, isto é, efetivamente decidir sobre os rumos de sua cidade, iniciou um ciclo de transformações de caráter não somente institucional, mas político e social.

Foram dezenas de milhares de pessoas que nos últimos quatro anos compareceram às assembléias do OP, comprovando a existência de uma nova forma de se fazer política, mais democrática e genuinamente participativa.

É importante notarmos que o OP vem ajudando a delinear um novo tipo de cidadania, mais ativa, co-responsável e fiscalizadora. Além disso, ele proporcionou uma alteração radical em relação aos protagonistas do processo decisório, tradicionalmente os técnicos e a políticos "profissionais". Através do OP, os cidadãos e cidadãs paulistanos foram não somente o foco das políticas publica, mas puderam ser os atores majoritários em uma trajetória pedagógica que propiciou uma verdadeira inversão de prioridades em nossa cidade.

Inversão, também, da maneira de enxergarmos as relações entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Não nos esqueçamos do processo de ruptura que foi instalado com o OP Criança.

Além disso, percebe-se, na cidade, como se fortificam os laços de solidariedade entre os envolvidos no OP, que passam a se deparar com problemas alheios, gerando não apenas um conhecimento maior de sua cidade por parte dos moradores, mas uma redistribuição de renda consciente e amparada em critérios técnicos transparentes.

O OP também mostrou que um instrumento que se proponha radicalmente democrático deve ser sensível às vulnerabilidades de acesso à participação no seio da cidadania. Dessa sensibilidade surgiu o trabalho com os segmentos sociais vulneráveis.

O Orçamento Participativo acolhe a diversidade e acredita nela.

Temos, porém, desafios que já começam a se apresentar. Um dos principais é a combinação e o enriquecimento das diversas formas de democracia participativa existentes em nossa cidade, fomentadas a partir do Estado e principalmente a partir da sociedade civil.

Está na pauta política da cidadania paulistana a articulação entre estas esferas, pois acreditamos na possibilidade de otimizar estes espaços, além de edificarmos os referenciais democráticos para a atuação dos movimentos sociais e dos indivíduos não organizados.

O OP, reconhecido nacional e internacionalmente, mais do que mudar o rosto de São Paulo resgatou sua verdadeira face, encoberta por anos de clientelismo, paternalismo e obscuridade. Ele nos fez ver a cidade que temos e refletir coletivamente sobre a cidade que queremos.

O OP nos mostrou São Paulo em sua diversidade, nos mostrou suas dificuldades, enquanto nos dava ânimo para lutar, pois desta vez é o povo quem realmente decide.

Não apenas nos sentimos mais cidadãos no OP, mas tomamos consciência de nossa força quando estamos reunidos, pois percebemos que a busca individual é muito limitada.

Enquanto celebramos os 450 desta megalópole brasileira, escutamos um murmúrio.

Este murmúrio que vem de suas ruas, seus bairros, suas tribos indígenas, vem de homens e mulheres, de todas as faixas etárias, transforma-se lentamente em um grito que clama pela continuidade desta utopia viável.

Este projeto de uma nova sociedade é chamado de Orçamento Participativo.

Esclarecimentos ao plenário

O processo de construção de texto base e resoluções deste Congresso levaram em consideração todos os relatórios dos pré-congressos entregues para a coordenação e fica incorporado os relatórios daquelas subprefeituras que não enviaram os relatórios até a presente data e que foi objeto de discussão local. Todos os demais textos como os Relatórios dos Pré-Congressos, Regimento Interno do Congresso, o Ante-Projeto de Resolução Política do Congresso e a Carta à cidade de São Paulo ficam submetidos á discussão do Congresso para aprovação e deliberação. Os destaques de emendas deverão ser apreciados pela comissão de sistematização e aprovados pelo plenário.

As seguintes emendas foram aprovadas no I Congresso do Orçamento Participativo e serão incorporadas como parte integrante da Resolução do Congresso.

Foram divididas, metodologicamente, pela Comissão de Sistematização em três grupos:

1. Emendas referentes á metodologia do processo

A)OP Criança

-Ampliação OP Criança e OP Jovem

-Articulação OP Criança com grêmios estudantis, educon, entidades e OP

B)Formação

-Formação dos delegados com carga horária e proposta pedagógica semelhante à dos conselheiros

C) Assembléias

-Realização de Plenária Temática Ambiental e Plenária Temática de Cultura

-Divulgação com maior antecedência

D) Segmentos Sociais Vulneráveis

-Abertura de uma discussão mais ampla dos segmentos sociais vulneráveis com garantia de cadeiras nos Conselhos e demais Fóruns

-No que se refere ao Centro de Atenção LGTTB, que , quando da sua criação, que seus Coordenadores (es) sejam eleitas (os) pelo segmento LGTTB e não apenas indicado pelo governo.

2. Emendas referentes à criação de novos espaços e instâncias visando garantir a continuidade do OP

A) Fóruns

-Implantação do "Fórum Permanente dos Cidadãos"

-Incentivo à criação de Grupos de Trabalho e fóruns de participação

-Criação de comissão permanente para acompanhamento de gastos dos recursos internacionais do OP

B) Inclusão Digital/Informática

-Criação de centros informáticos para participantes do OP com proposta de capacitação para inclusão digital

-Criar um site alternativo ao da Prefeitura, independente do governo, para divulgar informações do OP

C) Movimentos Sociais

-Criação de um movimento social de participação democrática na cidade

D) Diversas instâncias de participação e resgate da memória da experiência do OP/SP

-Museu do OP

E) Formação

-Alternativas para a continuidade da formação dos conselheiros (as) e delegados (as).

3. Emendas referentes às ações da próxima gestão

A)Garantir recursos e Subsídios de auxílio ao processo.

-Ajuda de custos de transporte e alimentação

-Garantia governamental de subsídios para a continuidade do OP

B) Reconhecimento das conquistas do OP

- Elaboração de um documento reconhecendo os representantes do OP e sua atuação

-Que o legislativo mantenha a integridade das obras e serviços do Plano de obras do OP 2005 enviada a câmara legislativa.

-Placas nas obras do op

C) Bases Legais

-Que o OP seja garantido na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.

D) Subprefeituras

-Que os supervisores responsáveis pelo OP nas Subprefeituras sejam indicados pelos fóruns de delegados

-Transparência das informações dos gastos do OP e outras informações do processo com exposição em painéis nas subprefeituras

Além destas emendas, diversas propostas e emendas foram encaminhadas pelo plenário para apreciação do Conselho do Orçamento Participativo-CONOP.

MOÇÕES DE APOIO

Concluímos a sistematização deste I Congresso da Cidade de São Paulo, realizado nos dias 17 (abertura) e 18 de dezembro de 2004, destacando as moções de apoio aprovado pelo plenário do Congresso.

Formação acadêmica

A moção de apoio proposta tem o intuito de fundamentar, no campo das parcerias publico-privadas (ppps), convênio entre o CONOP e a FGV (Faculdade Getulio Vargas) que sacramente de Forma Pedagógica a elaboração de cursos, inicialmente com nível técnico e de forma continuada, até seu grau maior e sempre voltado a capacitar técnica e cientificamente, aos diversos atores sociais envolvidos e engajados de alguma forma com as políticas publicas.

Sabemos todos da necessidade de formação e informação de nossa sociedade, que não tem sido respeitada em seus direitos, conformados na Carta de Princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos; onde entre sucintos e claros preceitos ressalta-se "O Direito à Educação de qualidade e gratuita."

Conscientes do acirramento nas tensões sociais a partir da ruptura dos compromissos institucionais com as suas responsabilidades sociais, conscientes ainda da necessidade de se garantir o prosseguimento do processo participativo na gestão da coisa pública, reiteramos nesta moção a metodologia da educação para a transformação

(diversos proponentes)

Importância do Orçamento Participativo para a cidade

Quero registrar meu apoio à iniciativa do Orçamento Participativo da cidade de São Paulo.

Acredito que a implantação do OP foi um passo muito importante para o estabelecimento de uma política democrática e participativa.

Entretanto, também quero registrar que há muitos pontos a serem melhorados no OP de São Paulo.

Em primeiro lugar, é preciso citar a necessidade de uma melhor organização do processo.

É preciso haver mais divulgação do que é o OP e para que serve antes da divulgação das audiências para eleição de delegados e apresentação de propostas. É preciso esclarecer aos munícipes, detalhadamente, como a democracia funciona, o que são audiências publicas, votos, emendas, delegados, projetos de lei,etc.

É preciso que os munícipes saibam de antemão, os deveres e direitos dos delegados, o trabalho que vão realizar e a disponibilidade de tempo que terão que se dedicar ao OP, pois muitos delegados são eleitos e acabam não participando porque não querem, ou não podem, dispor de tanto tempo. Aliás, acho que deveria ter lista de presença dos delegados nas reuniões e publicação dessas listas para que os delegados que não cumpriram com o dever que tinham assumido não sejam reeleitos.

Deveria haver certificado de delegado no final do mandato para todos os delegados que participaram de pelo menos 75% das reuniões.

Todas as reuniões deveriam ser registradas e deveriam ter atas assinadas por todos os participantes na reunião seguinte. As atas deveriam ser digitadas e disponibilizadas na Internet (junto com lista de presença dos participantes).

Acho também que as propostas de ações sugeridas pelos munícipes nas audiências publicas e votadas, devem ser elencadas por prioridade de acordo com o numero de votos que receberam, mas que todas sejam analisadas pela Prefeitura para encaminhamento.

Em seguida, os delegados também devem discutir as propostas de cada distrito e elenca-las. De acordo com a "ordem de prioridade" é que deve ser feita a negociação com a Prefeitura.

Outra sugestão é que a Prefeitura (ou subprefeitura) disponibiliza para todos os delegados e munícipes (via Internet) todas as propostas sugeridas nas audiências por região e elencadas por prioridades. Em seguida, a posição da Prefeitura com relação à viabilidade técnica e jurídica e os votos dos delegados. Devem ser disponibilizados também os valores exatos para cada ação em separado (e não para um conjunto de ações), prazo para inicio e término da ação, secretarias responsáveis e impactos na sociedade.

Esse material deve ser disponibilizado na forma de uma tabela bem didática e transparente. E deve também, ter um último item registrado se a ação foi realizada.

Esse material deve ser organizado por cada subprefeitura com a ajuda de delegados ou conselheiros e disponibilizado para os munícipes via Diário Oficial, impressos e Internet.

Essas são algumas poucas sugestões que consegui pensar nesse pouco tempo que tive nesse I Congresso do Orçamento Participativo de São Paulo. Certamente tenho e terei outras, mas espero que este seja um incentivo para que outras pessoas também pensem e proponham outras melhorias.

Apesar das criticas (que considero construtivas), acredito que a Prefeitura realizou um bom trabalho e que as falhas são normais nesse novo processo democrático que estamos aprendendo a lidar. É um aprendizado difícil e demorado, mas acredito que vamos melhorar cada vez mais. Espero que a nova gestão continue com esse projeto.

Silvia Tomanari - delegada Jaguaré

Ao novo prefeito

Nossos Conselheiros e delegados pedem que o Sr. José Serra respeite o Orçamento Participativo e que não seja uma peça de decoração.

Sobre o Fórum Social Mundial

Apoio à Comissão que irá à Assembléia e Câmara Municipal, solicitar recursos de cada parlamentar para a participação dos conselheiros e delegados do OP no Fórum Social Mundial a ser realizado em janeiro de 2005 em Porto Alegre.

Renato/Edson

Sobre a Continuidade do OP.

É fundamental a continuidade do Orçamento Participativo para viabilizar a redemocratização efetiva da cidade de São Paulo tal como já ocorreu nas cidades em que o OP foi implementado.

Maria Rosa

Continuidade do Orçamento Participativo, constituir-se dessa maneira o caráter não-partidário deste órgão de co-gestão estatal, buscando-se autonomia da sociedade em relação ao governo. Sua característica principal é a defesa do direito de participação de todos e á uma cidade mais justa.

Suely Silva

Sobre autonomia da Sociedade Civil

Nós, participantes do I Congresso do OP, cientes da necessidade da construção de uma perspectiva autônoma de participação popular, capaz de dialogar em todas as instancias publicas, apresentamos esta moção de apoio à implantação do Fórum de Gestão Orçamentária e Controle Social de São Paulo, que tem objetivos em anexo.

Coletivo de apoio à criação do F.G.O.C.S. presentes no I Congresso do OP

Anexo:

Carta aberta à população de São Paulo e demais interessados

Esta carta pretende levar ao conhecimento da população e a todas as esferas de Governo a instituição do Fórum de Gestão Orçamentária e Controle Social de São Paulo, que se coloca corno um instrumento de diálogo entre a Sociedade Civil Organizada e o Poder Público em todas as suas instâncias.

Este FÓRUM é constituído por delegados (as), Conselheiros (as), ex-delegados (as) e ex-conselheiros (as) do Orçamento Participativo; membros dos diversos Conselhos instituídos e da Sociedade Civil Organizada em geral (Associações, Movimento Sociais, Ongs, OSCIPS, etc), que acreditam e se dispõem a pensar e lutar pelo desenvolvimento de mecanismos institucionais de participação popular e controle social da gestão pública.

O FORUM tem como objetivo fundamental, o incentivo à Democracia Participativa em conformidade com a Constituição Federal, uma vez que esta prevê a instituição de mecanismos de fortalecimento da Democracia Participativa (Art l°, Único CF)

Vale ressaltar que o conceito de Democracia Participativa implica no envolvimento direto da população na tomada de decisões na esfera pública, diferentemente da democracia representativa, na qual o poder é exercido por aqueles que elegemos para nos representar.

Visando propiciar urna maior transparência da Gestão e o Controle Social do Orçamento Público, este Fórum propõe:

- A manutenção do Orçamento Participativo;

- A continuidade dos meios institucionais de Controle Social exercido pelos Conselhos já existentes;

- O apoio aos Conselhos não institucionalizados existentes no sentido de garantir a sua efetivação legal;

- O apoio á implementação do Conselho de Representante criado pela Lei 13.881/04 e Decreto 45551/04, para que sejam efetivamente representativos e atuantes, e para que tenham de fato condições de fiscalizar e influenciar as ações das Subprefeituras;

- O incentivo à criação de novos mecanismos de Controle Social e Gestão Pública participativa;

- O incentivo e a difusão de mecanismos e experiências de participação popular, através de seminários, palestras, debates, etc, como forma de resgatar e promover a cidadania, visando o desenvolvimento de uma cultura de participação.

A partir da leitura pública, ou da transmissão eletrônica desta, o Fórum de Gestão Orçamentária e Controle Social de São Paulo convida a todos que acreditem na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática a dialogar e a somar forças nessa luta.

São Paulo, 17 de dezembro de 2004

Sobre a estrutura do CONOP

Manter a estrutura do CONOP e apoio ás moções apresentadas.

Elsio Macedo

Dou todo apoio ao material apresentado e acrescento que o CONOP seja perpetuado garantindo sua continuidade.

Nadia Volcov-Vila Prudente/Sapopemba

Que seja mantido o OP na cidade de São Paulo, para que possamos exercer uma cidadania de verdade, uma cidade realmente de todos.

Cláudio Martins

Ajuda de custo e identificação dos Conselheiros (as)

É uma necessidade a contribuição, ou seja ajuda de custos para os Conselheiros eleitos, ou crachá para quando há trabalho, ser aceitos nas repartições da prefeitura, escolas, creches, CEUS etc

Maria Lucia Lima.

Pedimos fazer valer a moção de apoio á participação e de ajuda de custo para os delegados e conselheiros.

Isabel Rosa

Segmento GLBTT

Apoio á Comissão que irá marcar audiência com a Prefeita Suplicy solicitando a assinatura do Decreto de Criação do Centro de Referência GLBTT.

Moção de apoio deste Congresso à criação do Conselho Municipal GLBTT

Junior/Edson

MOÇÃO DE REPÚDIO

Proposta de que seja emitido documento de repúdio a cada vereador que tenha alterado verba do OP na área da saúde.

Carlo Segalla- Vila Prudente

Relatório elaborado por:

Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo

CONOP - Conselho do Orçamento Participativo

Comissão de Sistematização do Congresso

Texto Final: Sebastião Severino Neto - Secretaria Executiva do CONOP

Apoio do Congresso: Fundação Getulio Vargas (FGV)