PUBLICAÇÃO 91806/08 - SNJ
2008-0.049.409-8 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - I. Nos termos do Dec. 23.344, de 22 de janeiro de 1987, acolho as deliberações da Comissão Julgadora constituída pela Portaria 13/2008-SNJ.GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de 22.2.2008, para ATRIBUIR:
1.1 - o Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" ao procurador Roberto Angotti Júnior , pelo trabalho denominado "Réplica à contestação em Ação de Improbidade".
1.2 - o Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" , relativo ao exercício de 2007, aos procuradores dos seguintes Deptos.:
DEPTO. JUDICIAL - Denise do Carmo Rafael Simões de Oliveira , pelo trabalho "Contestação - Autos da Ação Civil Pública 583.532007.102044-7";
DEPTO. PATRIMONIAL - Sérgio Barbosa Júnior , pelo trabalho "Agravo de Instrumento";
DEPTO. DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - Daniel Gaspar de Carvalho , pelo trabalho "Relatório - Inquérito Administrativo Especial - Comprovação de Exigência e Recebimento de vantagem indevida pelo indiciado - PA 2007-0.195.894-0;
DEPTO. FISCAL - Clarissa Marcondes Macéa, pelo trabalho "Medida Cautelar Inominada com Pedido Liminar - Requerimento: Banespa";
DEPTO. DE DESAPROPRIAÇÕES - Felipe Antônio Abreu Mascarelli, pelo trabalho "Mandado de Segurança com Pedido Liminar - autos 213/78 - 11ª VFP".