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PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 91.806 de 18 de Junho de 2008

ATRIBUI PREMIOS "OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO" E TRABALHO RELEVANTE DO ANO" - EXERCICIO 2007 AOS PROCURADORES QUE ESPECIFICA

PUBLICAÇÃO 91806/08 - SNJ

2008-0.049.409-8 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - I. Nos termos do Dec. 23.344, de 22 de janeiro de 1987, acolho as deliberações da Comissão Julgadora constituída pela Portaria 13/2008-SNJ.GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de 22.2.2008, para ATRIBUIR:

1.1 - o Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" ao procurador Roberto Angotti Júnior , pelo trabalho denominado "Réplica à contestação em Ação de Improbidade".

1.2 - o Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" , relativo ao exercício de 2007, aos procuradores dos seguintes Deptos.:

DEPTO. JUDICIAL - Denise do Carmo Rafael Simões de Oliveira , pelo trabalho "Contestação - Autos da Ação Civil Pública 583.532007.102044-7";

DEPTO. PATRIMONIAL - Sérgio Barbosa Júnior , pelo trabalho "Agravo de Instrumento";

DEPTO. DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - Daniel Gaspar de Carvalho , pelo trabalho "Relatório - Inquérito Administrativo Especial - Comprovação de Exigência e Recebimento de vantagem indevida pelo indiciado - PA 2007-0.195.894-0;

DEPTO. FISCAL - Clarissa Marcondes Macéa, pelo trabalho "Medida Cautelar Inominada com Pedido Liminar - Requerimento: Banespa";

DEPTO. DE DESAPROPRIAÇÕES - Felipe Antônio Abreu Mascarelli, pelo trabalho "Mandado de Segurança com Pedido Liminar - autos 213/78 - 11ª VFP".