| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 06/04/2026 |
| Data de publicação | 08/04/2026 |
| Ementa |
Adiciona Cadernos integrantes da Lei Municipal nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/04/2026 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN/COPOM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO ANEXO |
