PROCESSO 6077.2025/0000198-2

Adicionais SEPLAN/COPOM Nº 154130489

São Paulo, 06 de abril de 2026

Em cumprimento às prerrogativas constitucionais instituídas no artigo 165 da Constituição Federal, às exigências da Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelecidas em seu artigo 143, ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao art. 18 da Lei Municipal nº 18.286, de 22 de julho de 2025, adicionamos ao presente os Cadernos integrantes da Lei Municipal nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, na seguinte conformidade:

- Caderno I - Anexo de Demonstrativos Gerais (doc. 154129480);

- Caderno II - Anexo de Previsão de Receitas (doc. 154129749);

- Caderno III - Anexo de Fixação de Despesas (doc. 154130111);

- Caderno IV - Anexo da Dívida Pública (doc. 154130239);

- Caderno V - Anexo de Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes (doc. 154130348) e

- Caderno VI - Anexo das Análises de Viabilidade das Propostas Eleitas pelos Munícipes para a Região de cada Subprefeitura no processo Orçamento Cidadão (doc. 154130465).

ARIANE MARIS GOMES LACERDA

Coordenadora

Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal

SEPLAN/COPOM