PUBLICAÇÃO 92206/10 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº 22/09

Interessado Núcleo de Educação Infantil Espacial (DRE São Mateus)

Assunto Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamento

Relatora Conselheira Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

Parecer CME nº 163/10

CEB

Aprovado em 20/05/10

CONCLUSÃO

Nos termos deste Parecer:

1- Mantém-se o indeferimento de autorização de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil Espacial, situado à Avenida Sargento Iracitan Coimbra, 88, Jardim Vera Cruz, na região da Diretoria Regional de Educação São Mateus.

2- A Diretoria de Educação de São Mateus deve tomar as medidas necessárias para não haver prejuízo às crianças que vêm sendo atendidas na unidade educacional.

São Paulo, 04 de maio de 2010.

----------------------------------------

Consª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

Relator