PUBLICAÇÃO 91111/06 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº: 24/04

Interessada: EMEF "Presidente João Pinheiro"

Assunto: Projeto Polivalência

Relatores: Conselheiros Artur Costa Neto e Rubens Barbosa de Camargo

Parecer CME nº Colegiado Aprovado em Publicado em

85/2006 CNPAE 26/10/2006

II - CONCLUSÃO

Considerando a prerrogativa de a escola elaborar e executar sua proposta pedagógica, e se tratar de escola que conta com anos de experiência, reconhecida pela comunidade escolar e autoridades educacionais:

1- Aprova-se o Projeto Polivalência da EMEF Presidente João Pinheiro, jurisdicionada à Coordenadoria de Educação da Penha;

2- A SME deve assegurar as condições necessárias para a execução do Projeto, em caráter experimental, destinando condições específicas administrativas para seu desenvolvimento, respeitando-se, no que couber, o princípio da igualdade e isonomia de direitos e vantagens de todos os profissionais de ensino.

3- Compete à Supervisão Escolar da Coordenadoria de Educação da Penha acompanhar o desenvolvimento do Projeto Polivalência, bem como realizar avaliações sistemáticas.

4- Deve a EMEF Presidente João Pinheiro adequar o Regimento Escolar, de modo a contemplar nas ações educativas a concepção pedagógica do ensino polivalente, e encaminhar ao CME , a cada dois anos, Relatório circunstanciado sobre o desenvolvimento do referido Projeto, acompanhado de Parecer Conclusivo da Supervisão Escolar.

São Paulo, 11 de setembro de 2006

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Consº Artur Costa Neto

Relator

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Consº Rubens Barbosa de Camargo

Relator