PUBLICAÇÃO 92407/04 - CONPRESP/SMC
PREFEITURA DO MUNICÌPIO DE SÂO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO;
CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
CONPRESP
ATA da 314º Reunião Ordinária do CONPRESP O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, em sua reunião ordinária 314ª, realizada no 25º dia de maio de 2004, às 9:25 h, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, na Avenida São João, 473, 7º andar, contou com a presença dos conselheiros: Wilson Ribeiro dos Santos Júnior, representante de SMC; Fernando José Martinelli, Presidente do CONPRESP; Liliana A F. Silva Marçal, representante de SNJ; Mônica Junqueira de Camargo, representante do IAB; Rosane Cristina Gomes, representante de SEHAB; Sérgio Rubinstein, representante da OAB, David Vital Brasil Ventura, representante da SEMPLA. Justificou sua ausência o conselheiro Humberto Martins, representante da Câmara Municipal de São Paulo. Participaram assistindo à sessão Dra. Márcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe, Assistente Jurídico do DPH; Regina Célia Pousa Ponte, Assistente Técnico do DPH e Helenice Cupertino, secretária executiva do CONPRESP. Dado início aos trabalhos, o Presidente submeteu aos conselheiros os itens previstos na pauta do dia: 1. Leitura, discussão das atas: 1) Retirada de pauta a ata 313º para deliberação em próxima reunião. 2. Expediente: O Presidente convidou os Conselheiros para participarem da Conferência Municipal de Cultura sobre Patrimônio dias 28 e 29 de maio. 3. Leitura, discussão e decisão dos processos submetidos aos conselheiros relatores: 3.1 - Relativos à aprovação de projetos e obras de intervenção em bens protegidos Processo 2004-0.034.373-4 - Construção - Rua Dr. Arnaldo Motta Jr, 112. Relator Conselheiro Wilson Ribeiro Santos Júnior. INDEFERIDO o pedido, a análise técnica do projeto apresentada evidenciou que a proposta de construção do anexo, do ponto de vista da preservação, não está adequado nem ambiental nem arquitetonicamente ao conjunto da Santa Casa, uma vez que sua dimensão é desproporcional à área disponível, o gabarito é superior e que se destaca das construções contíguas, não sendo suas características arquitetônicas compatíveis com o padrão construtivo das demais edificações. Foi solicitado ofício de comunicação à Subprefeitura da Sé e Sehab, quanto ao indeferimento. Processo 2004-0.056.897-3 - Reconsideração de Despacho - Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1419. Relatora Conselheira Liliana A F Silva Marçal. INDEFERIDO o pedido, pois no local funciona uma loja de móveis e artigos de decoração, sendo este uso não é permitido neste endereço por tratar-se Z8CR1, inviabilizando a regularização da edificação. Processo 2002-0.252.833-9 - Construção - Avenida Regente Feijó, 1.295. Relator Conselheiro David Vital Brasil Ventura. DEFERIDO COM A SEGUINTE DIRETRIZ " Apresentar projeto paisagístico específico para a área de alta densidade arbórea por ocasião do HABITE-SE". Processo 2004-0.026.828-7 - Demolição - Rua Ipanema,273. Relatora Conselheira Rosane Cristina Gomes. Retirado de pauta. Processo 2004-0.026.829-5 - Demolição - Rua Ipanema, 263 e 267. Relatora Conselheira Rosane Cristina Gomes. Retirado de pauta. Processo 2004-0.042.665-6 - Conservação - Rua da Quitanda, 89. Relatora Conselheira Rosane Cristina Gomes. Foi solicitado o seu retorno ao DPH, com a aprovação de todos os presentes. Processo 2002-0.285.439-2 - Regularização e Reforma - Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 752. Relatora Conselheira Rosane Cristina Gomes. INDEFERIDO o pedido, pois o uso não é permitido no local. Processo 2003-0.277.379-3 - Demolição e Construção - Rua Conselheiro Furtado,126. Relatora Conselheira Rosane Cristina Gomes. DEFERIDO por todos os presentes. Processo 2003-0.150.947-2 - Reconsideração de Despacho - Rua Groenlândia, 1074. Relator Conselheiro Sérgio Rubinstein. Retirado de Pauta, para apresentação em próxima reunião. Extra - pauta foi apresentado o Processo 2004-0.119.770-7 - Reurbanização do Largo do Arouche. Relator Conselheiro Wilson Ribeiro Santos Júnior. DEFERIDO o novo projeto para a área 2 e 3 supera e altera o posicionamento anterior do Telecentro transferindo-o para as proximidades do terminal de ônibus situado sob o Elevado Costa e Silva. Às 10:35 h o Conselheiro Sérgio retirou-se da sessão, mantendo-se, entretanto quorum para deliberação. 3.2. Relativos a tombamentos. Processo 1992-0.009.266-7 - Alteração de Resolução de Tombamento - Mirante do Jaguaré. Relator Conselheiro David Vital Brasil Ventura. DEFERIDA a alteração da Resolução 02/CONPRESP/2002 com a supressão do artigo 2º , parágrafo 3º, conforme minuta apresentada. Processo 1999-0.189.470-0 .- Abertura de Tombamento - Bairro do Sumaré. Relator Conselheiro David Vital Brasil Ventura. DEFERIDO por todos os presentes. Processo 2004-0.041.186-1 - Abertura de Tombamento - Avenida do Oratório, 172. Relator Conselheiro Wilson Ribeiro Santos Júnior. DEFERIDO por todos os presentes. Os trabalhos foram encerrados às 11:15 h, e para constar, eu, Fernando José Martinelli, lavrei a presente Ata, que será assinada pelos conselheiros.
(folhas 03 - Ata 314º Reunião Ordinária do CONPRESP)
Fernando José Martinelli
Mônica Junqueira de Camargo
Wilson Ribeiro Santos Júnior
Liliana A F. Silva Marçal
David Vital Brasil Ventura
Rosane Cristina Gomes
Sérgio Rubins
